O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, apresentou estudo técnico encomendado pela entidade sobre a tramitação das ações penais, envolvendo autoridades com direito a foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa revelou que a prerrogativa de foro contribui para a manutenção da impunidade no país, inclusive porque as cortes superiores não têm estrutura para instruir e julgar processos de corrupção.
Segundo o estudo, de 130 processos distribuídos no STF, de 1988 a junho de 2007, apenas 6 foram julgados, não tendo havido nenhuma condenação. No STJ, de 1989 ao mesmo período de 2007, das 483 ações penais registradas ocorreram 11 absolvições e somente 5 condenações.
“Concretamente, as pessoas não são julgadas nos tribunais superiores. Na opinião da AMB, o Judiciário precisa conhecer esses números e reagir a eles. A sociedade vê, todos os dias, pessoas sendo presas, soltas e sem receber julgamento definitivo. Mas se os cidadãos brasileiros querem que o Judiciário haja, nós precisamos responder a esse clamor julgando todos esses processos”, ressaltou Collaço, reafirmando a posição contrária da AMB à manutenção do foro privilegiado.
“Chegamos ao fim da linha”
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou aos presentes o bom resultado obtido na Itália com a Operação Mãos Limpas, que condenou e pôs na cadeia diversas autoridades do país. “Nós chegamos ao fim da linha e alguma coisa tem de ser feita. Na Itália, o negócio funcionou. Aqui no Brasil não conseguimos ir adiante”, destacou o senador.
Simon defendeu em seu discurso que, para acabar com a impunidade no país, é essencial também concluir as investigações policiais. “Não podemos resolver esse problema do Brasil colocando na cadeia apenas policial e ladrão de galinha. Temos de começar lá por cima”, frisou o parlamentar.
Luta política
O secretário nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, compareceu ao ato de hoje, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro. Depois de cumprimentar o presidente da AMB pela iniciativa, Biscaia criticou a existência da prerrogativa de foro no Brasil. “É lamentável que o foro privilegiado ainda exista no nosso país. Isso não se admite mais”, afirmou. Mas, segundo ele, ficar no discurso não é suficiente. “Devemos passar à luta política, pois a sociedade está exigindo mudanças efetivas. Não tenho dúvida de que é necessário que mais instituições se engajem contra a corrupção para avançarmos”, concluiu.
Justiça para todos
A líder do PT no Senado Federal, senadora catarinense Ideli Salvati, parabenizou a iniciativa da AMB, destacando que o ato público chega em boa hora para que a sociedade avance na luta contra a corrupção. “Precisamos combater a corrupção que desvia dinheiro público. Sou completamente comprometida com essa tarefa e estou muito feliz de participar de evento tão importante. Este ato, certamente, vai nos ajudar a fazer avançar no Congresso Nacional uma justiça para todos, com mesmo grau de rigor e inflexibilidade”, declarou Ideli Salvati.
Apoio para enfrentar a corrupção ! 2007-07-06 07:26:00.000 ! 610
