Entre as emendas sugeridas, estão a criação do cargo de vice advogado-geral da União e da procuradoria geral internacional. "Em linhas gerais, as propostas visam aprimorar a instituição de forma que o interesse público seja melhor atendido", afirma o vice-presidente da comissão de Advocacia pública da OAB/DF, Djacyr Arruda.
Ele destaca que a comissão aprovou o relatório do advogado Cesar do Vale Kirsch sobre as emendas, em 20 de abril, depois de um amplo debate. Com 178 artigos, o anteprojeto reorganiza a AGU e as atribuições dos seus membros. Além disso, dá autonomia para que o órgão possa exercer o papel constitucional de controle prévio da legalidade dos atos da administração.
A OAB/DF deverá marcar uma audiência com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para apresentar as emendas. Depois de ser revisado na AGU, o anteprojeto será encaminhado para Presidência da República e de lá seguirá para o Congresso Nacional. "Nossa intenção é acompanhar a tramitação do projeto, quer no âmbito do Poder Executivo, quer quando a proposta chegar no Congresso", diz Arruda.
