1. Estabelecimento de pauta de reivindicação, assim sugeridos:
I – cumprimento imediato do acordo firmado entre o Advogado-Geral da União e o Presidente da República no ano de 2006, implantando-se a simetria remuneratória entre as funções essenciais à Justiça;
II – melhoria das condições estruturais de trabalho nas unidades da Advocacia-Geral da União e entidades vinculadas, bem como da Defensoria Pública da União;
III – criação de carreira técnica de apoio de nível superior;
IV – criação de 1.000 cargos de Defensor Público da União;
V – instituição da nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.
2. Definição do prazo para negociação, recomendando-se a fixação do dia 30 de junho como termo final para as negociações e reavaliação do movimento;
3. Criação de fundo de mobilização, com a fixação de contribuição extraordinária, sugerindo-se um acréscimo pelos próximos dois meses em 50% do valor da contribuição ordinária, facultado o pagamento das contribuições adicionais, conjuntamente, no segundo mês.
As assembléias nos estados deverão ser convocadas até a próxima segunda-feira, e realizadas até o próximo dia 11 de maio.
APBC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO BANCO CENTRAL
ANDPU – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO
UNAFE – UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL
