Além disso, pudemos constatar uma grande efervescência política naqueles quadros, haja vista haver 6 (seis) associações que representam os interesses dos Órgãos que hoje integram a AGU (AGU, PGFN, PGF e PBACEN).
Hoje existem 18 (dezoito) Empresas Públicas Federais, segundo levantamento realizado por Colegas do SERPRO e ECT (que estão trabalhando ativamente neste processo há mais tempo), que representariam um total de 1.600 (mil e seiscentos advogados/procuradores) aproximadamente.
Acerca da emenda que foi divulgada em 05/04, obtivemos a informação de que ainda não havia sido apresentada e que sua autoria era do Grupo formado pelas EPF.
A referida emenda, com sua exposição de motivos, foi protocolizada ontem na AGU e encaminhada pessoalmente pelo Ministro José Antonio Dias Toffoli ao Secretário Geral da AGU, Dr. Evandro, que é o responsável pela coordenação dos trabalhos de estudo do anteprojeto de alteração da LC 73/93.
O Dr. Evandro marcará, oportunamente, nova reunião com as EPF, no sentido de disponibilizar maior tempo para exposição dos aspectos jurídicos inseridos na proposta apresentada na data de ontem.
O Ministro Toffoli garantiu que o anteprojeto de alteração da LC 73/93 será concluído e que sua condução do processo priorizará o consenso entre as categorias. Nas questões em que não houver consenso, garantiu que decidirá sobre as divergências.
Sem mais pelo momento, ficamos a disposição para eventuais esclarecimentos.
Att.,
Gryecos Attom Valente Loureiro
Advogado – JURIRRJ”
