Toffoli destacou que hoje a Procuradoria-Geral da União (PGU) tem pela primeira vez como chefe um advogado de carreira, Luiz Henrique Martins dos Anjos. “A Advocacia-Geral da União é uma realidade e a unificação da Advocacia Pública também. Essa realidade não está começando agora, mas é um processo histórico realizado por muitas pessoas que dedicaram anos de sua vida e horas de trabalho”, ressaltou.
O ministro Toffoli agradeceu ao ex-advogado-geral Alvaro Augusto Ribeiro Costa e aos ex-representantes de cada unidade: Maria Jovita Wolney Valente (ex-secretária-geral de Consultoria), Célia Maria Cavalcanti Ribeiro (ex-procuradora-geral federal), Moacir Antônio Machado da Silva (ex-procurador-geral da União), João Carlos de Sá e Benevides (interino do procurador-geral da União), Manuel Lauro Volkmer de Castilho (ex-consultor-geral da União), Elmar Luís Kichel (ex-corregedor-geral da União) e Gilda Faria Freire Garcia (ex-diretora da Escola da AGU).
O substituto do ministro Toffoli e secretário-geral de Consultoria, Evandro Costa Gama, afirmou em seu discurso que a AGU e o Direito são instrumentos de implementação e concretização de políticas públicas, controle da moralidade e transparência dos atos governamentais. “A AGU é um instrumento de superação das dificuldades sociais. No Estado brasileiro, o Direito só tem sentido se for um instrumento de superação dos inúmeros problemas sofridos pela sociedade”, observou.
O secretário-geral de Consultoria disse que a AGU é uma instituição essencial à Justiça, na busca da concretização da dignidade da pessoa humana e do bem estar do povo brasileiro. “Para isso, a instituição deve receber os recursos necessários e suas carreiras serem valorizadas e respeitadas, enquanto profissionais responsáveis pela vida de milhares de brasileiros. Cada processo que analisamos não se resume em folhas de papel, mas refletem aflições, esperanças e desejos dos cidadãos”, informou.
O novo procurador-geral da União, Luiz Henrique Martins dos Anjos, anunciou em seu discurso a autorização do ministro Toffoli para reativar 14 Procuradorias Seccionais da União (PSU’s) fechadas em 2001, mas afirmou que ainda há muito a fazer. “Os estudos da Assessoria de Informações Estratégicas da Procuradoria-Geral da União (PGU), apontam uma defasagem em 131 localidades do interior do país, onde há Vara Federal e não há PSU”, disse. Ele informou que o objetivo da interiorização é qualificar a defesa da União, sobretudo pela presença do advogado da AGU nas unidades jurídicas locais, que passará a fazer parte da formação da compreensão jurídica naquela localidade.
Outro ponto destacado por Luiz Henrique dos Anjos foi a especialização e descentraliza&cced ! 2007-04-17 20:05:00.000 ! 675