Quase um mês depois de ter sido empossado para o segundo mandato de chefe de Estado e do Governo Brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou os enunciados e assinou o rol de atos legislativos que compõem o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC. Os escudeiros do Presidente durante a solenidade de apresentação do programa à imprensa foram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Decepcionante para uns, apenas satisfatório para outros e animador para os mais entusiastas em relação ao tom do novo Governo Lula, o PAC foi lançado com a missão de estimular investimentos públicos e privados para possibilitar taxas de expansão econômica mais elevadas do que a média de 2,6% dos quatro últimos anos.
Com a previsão de investimentos da ordem de R$ 503,9 bilhões até 2010, o programa contará com recursos do Orçamento (R$ 67,8 bilhões), das empresas federais estatais e do setor privado (R$ 436,1 bilhões). O Governo espera que as iniciativas de desoneração fiscal contempladas no PAC atraiam os investimentos privados.
Mediações. As medidas do PAC cujo sucesso, segundo o Governo, depende da participação do Executivo, Legislativo, dos trabalhadores e dos empresários, estão organizadas em cinco blocos: 1) investimento em infra-estrutura, 2) estímulo ao crédito e ao financiamento, 3) melhora do ambiente de investimento, 4) desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário e 5) medidas fiscais de longo prazo. Um comitê gestor fará o acompanhamento e avaliação dos projetos de investimento do PAC.
Para montar o PAC, o Governo reuniu proposições que estão em tramitação no Congresso Nacional e atos legislativos novos, mas já previstos. Edição extra do Diário Oficial da União, publicada no dia 22 de janeiro, divulgou a íntegra de oito medidas provisórias (346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353), oito decretos presidenciais (6.018, 6.019, 6.020, 6.021, 6.022, 6.023, 6.024 e 6.025, este último instituindo o programa e seu comitê gestor).
Constituem ainda o PAC, juntamente com as MP’s e os decretos, dois projetos de lei ordinária (PL’s) e dois projetos de lei complementar (PLP’s). Os PL’s tratam da política de valorização do salário mínimo e da lei de licitações. Já os PLP’s versam sobre a política de reajuste para o funcionalismo público e a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que cuida da legislação ambiental. Para fevereiro, está previsto o envio ao Congresso de projeto de lei complementar disciplinando a previdência complementar dos servidores públicos federais.
Projetos em discussão no Congresso. O conjunto de medidas do PAC completa-se com cinco proposições em andamento no Poder Legislativo Federal. Todos são projetos de lei, alguns com tramitação bastante avançada: PL 3.337/04 (agências reguladoras), PL 6.673/06 (lei do gás), PL 5.877/05 (defesa da concorrência), PL 6.272/05 (Super-Receita) e PLS 261/05 (previdência social). Os textos de todas as matérias que integram o PAC podem ser consultados na página do DIAP (www.diap.org.br), na Seção Destaque.
As reações ao PAC variam desde o total pessimismo at&eacu ! 2007-01-27 15:22:00.000 ! 732
