A segunda palestra dessa sexta-feira (8) no Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE) abordou o tema “Programas de integridade como elemento de combate à corrupção e sua interface com o setor privado”. A palestra foi ministrada pelo ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Simão e pelo Procurador Federal associado à ANAFE e consultor jurídico da CGU Felipe Dantas.
Como mediadora da palestra, realizada na tarde desta sexta-feira (8), a coordenadora da carreira de Advogado da União da ANAFE, Izabel Cecília, destacou a satisfação de participar do evento que reúne todas as carreiras da Advocacia-Geral da União. “O CONAFE tem a oportunidade de debater temas relevantes que fazem parte do nosso dia a dia, da cultura que o Estado brasileiro vem desenvolvendo de fortalecimento, de integridade, de combate à corrupção. Felizmente esse é um movimento irreversível que tende a tornar o nosso país mais rico, mais sério, com mais condições de oferecer ao Estado e ao povo brasileiros condições de desenvolvimento e de vida melhores”, afirmou.
COMPLIANCE
O ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Simão apresentou medidas que podem otimizar a fiscalização do Estado no setor privado. De acordo com ele, a detecção e prevenção de corrupção dentro dos setores públicos e privados podem ser alcançados por qualquer instituição mediante a adoção de sistemas de compliance e de integridade.
“O que vejo hoje é que os sistemas de compliance e integridade representam, ou podem representar, a longa manus do Estado dentro da empresa, não mais a quilômetros de distância mas, agora, no mesmo prédio e, talvez, no mesmo andar. É o Estado no cangote do administrador empresarial”, explicou.
Simão lembrou que compliance tem como finalidade gerar valor ao negócio e assegurar a sobrevivência da empresa, enquanto a integridade é vista como condição fundamental da boa governança, por meio da integração de instrumentos e de áreas de gestão e de controle.
Segundo ele, o Brasil vem avançando significativamente no combate à corrupção e o Estado brasileiro está muito mais preparado e aparelhado para o seu enfrentamento. “Há uma percepção de que a corrupção é um mal inclusive para o ambiente de negócios. Distorce a concorrência, afasta o bom investidor, torna o relacionamento do Estado com o setor privado bastante inseguro e complexo.”
“A boa notícia é que o próprio setor privado vem fazendo investimentos maciços para evitar que atos de corrupção sejam praticados nas empresas pelos seus representantes ou por intermediários. A administração pública tem um papel central primeiro para estimular cada vez mais esse comportamento e privilegiar a transação dos acordos, garantindo que essa relação entre setor público e o setor privado esteja sendo pautada pela ética e pela boa-fé”, acrescentou.
Em seguida, o Procurador Federal associado à ANAFE e consultor jurídico da CGU, Felipe Dantas, realizou uma breve apresentação de seu trabalho em relação ao tema da palestra e explicou três mensagens consideradas por ele como básicas.
“Primeiro, o compliance é uma obrigação positiva. Segundo, o compliance não é de Direito, mas é para o Direito, e terceira mensagem é que o compliance é uma função corporativa de alta regulação”, afirmou.
De acordo com Felipe Dantas, quando falamos em combate à corrupção, citamos basicamente em três fatores: “pagamento de propina, tráfico de influência, e construir uma interposta pessoa para ser o constituinte da propina, uma espécie de lavagem de dinheiro. Teoricamente, essas são as condutas previstas na legislação. A partir da expertise de acorde de leniência a CGU constitui uma tipologia de mais de 20 tipos de corrupção e isso para fim de controle e esse é um ganho tremendo.”
