Alexandre de Moraes tira ‘monopólio absoluto’ do MP sobre ações contra corrupção

O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, derrubou a exclusividade do Ministério Público para abrir ações contra quem cometeu atos de improbidade administrativa, ilegalidades cometidas durante o exercício de função pública ou decorrência dela, regra adotada com mudança feita no ano passado pelo Congresso por meio da Lei de Improbidade Administrativa. Até então, órgãos como…

ANAFE apoia manifesto nacional do Instituto MOSAP

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) subscreve a preocupação do Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos e Pensionistas (MOSAP) com a defasagem remuneratória do/as colegas aposentado/as. O documento manifesta as dificuldades e preocupações diante das constantes decisões políticas que levam a uma crescente e acelerada perda do poder aquisitivo das verbas remuneratórias decorrentes…

Ministros Gilmar Mendes e André Mendonça debatem sobre os desafios da Advocacia-Geral da União

Evento ocorrerá na sede da ANAFE e será transmitido pelo canal da associação no YouTube. Com o objetivo de debater sobre o passado e futuro da Advocacia-Geral da União, os ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT) Gilmar Mendes e André Mendonça estarão presentes na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) na próxima…