LEI DE IMPROBIDADE: No STF, ANAFE atua em defesa da legitimidade da Advocacia Pública nas ações de improbidade

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) acompanhou de perto a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7043. A ADI questiona a constitucionalidade da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei da Improbidade garantindo que apenas o Ministério Público tivesse legitimidade para acionar a justiça em casos de ações civis de improbidade administrativa, excluindo a…

Em webinar promovida pelo Fonacate, com apoio da ANAFE, especialistas debatem vantagens e desvantagens do Regime de Previdência Complementar

Reaberto pela Medida Provisória 1119/2022, em maio deste ano, o prazo para migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) segue aberto até o dia 30 de novembro. Mas, diante das recentes alterações promovidas pela reforma da Previdência, nos termos da Emenda à Constituição 103, muitos servidores ainda têm dúvidas sobre as vantagens e desvantagens…

Comissão da Mulher da ANAFE elabora propostas em prol da igualdade de gênero para os candidatos e candidatas nas eleições de 2022

A Comissão da Mulher da ANAFE preparou uma carta aos candidatos e candidatas aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital nas eleições de 2022. As eleições serão realizadas em outubro deste ano. Com o título “PROPOSTAS EM PROL DE IGUALDADE DE GÊNERO PARA CANDIDATOS E CANDIDATAS NAS…

Regime de previdência: é hora de migrar? Conheça os segredos da migração de regime.

Está interessado na nova oportunidade de migração aberta pela MP 1119/22? Graças a ela, você, servidor público federal, tem nova oportunidade  para decidir se migrará ou não. Saiba que qualquer caminho que escolher envolverá riscos.  Está aflito com a perspectiva de tomar a decisão errada nessa matéria que é  mais importante de sua vida funcional?…

ANAFE realizou debate com os novos representantes do Conselho Superior da AGU

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), realizou um debate com os novos representantes do Conselho da AGU que foram empossados na última quarta-feira (17). A vinda dos colegas à Brasília proporcionou a oportunidade da realização da conversa na sede da Entidade, em Brasília. Participaram do evento os cinco membros associados à ANAFE que…

STF começa a votar o futuro da Lei da Improbidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela ANAFE também deve ser avaliada. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a partir de hoje (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7043, ajuizada pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) no começo deste ano contra a Lei da Improbidade Administrativa. A ADI questiona a constitucionalidade da Lei 14.230/2021,…

Candidato à Deputado Federal associado à ANAFE é reconhecido como Amigo da Advocacia Pública

Na última quinta-feira (18), o Procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE, que concorre a Deputado Federal no Distrito Federal pela Rede Sustentabilidade, Aldemario Araujo Castro, recebeu o certificado e selo “Candidato Amigo da Advocacia Pública”. A condecoração pelo apoio e reconhecimento da relevância da Advocacia Pública Federal ao Estado brasileiro foi entregue pelo Presidente…

📹 Acompanhe ao vivo a entrega do Prêmio Congresso em Foco na próxima quinta-feira (25), às 20h

Prêmio Congresso em Foco chega em sua 15ª edição com apoio e participação da ANAFE. Faltam poucos dias para o anúncio dos vencedores do prêmio. A cerimônia de entrega da 15ª edição do Prêmio Congresso em Foco será na próxima quinta-feira (25), às 20h. A festa retomará o modelo presencial depois de dois anos de comemorações…