Arquivo Diário: 12 de novembro de 2021

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil encaminha ofício questionando a resolução da AGU que visa a imposição de critérios de avaliação de desempenho

O Presidente da Ordem destacou: “Não basta, portanto, que a atuação do advogado seja analisada tão somente por uma relação matemática entre o número de processos sob a sua responsabilidade e o resultado útil de cada qual, especialmente porque esse resultado naturalmente decorre da apreciação pelo Poder Judiciário da causa de pedir e do pedido.…

A Advocacia Pública Federal e os riscos das “contrarreformas administrativas”

Os Advogados Públicos Federais enfrentam duas grandes batalhas, que ameaçam a autonomia técnica indispensável à defesa da parcela do interesse público que lhes é confiado. De um lado, eles têm de lidar com o retrocesso representado pela PEC 32/2020. Tanto a proposta original apresentada pelo governo Bolsonaro, como o relatório elaborado pelo Deputado Arthur Maia…