ANAFE ajuíza ação contra alíquotas progressivas criadas no âmbito da reforma da Previdência

ANAFE ajuíza ação contra alíquotas progressivas criadas no âmbito da reforma da Previdência

A ANAFE ajuizou, nesta segunda-feira (20), sua segunda ação contra pontos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), desta vez contra o aumento e a previsão de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária sobre os subsídios e proventos dos advogados públicos federais. De acordo com a Assessoria Jurídica da ANAFE, o pedido de liminar fundamenta-se na…