REFORMAS: ANAFE e Fonacate debatem caminhos jurídicos em defesa do serviço público
Como encaminhamento da reunião foram criadas quatro comissões para estudos e análises de pontos para judicialização da PEC 6/2019: alíquotas progressivas; regras de transição; desconstitucionalização da Previdência; além de aposentadorias especiais e pensão por morte. Por iniciativa do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) diversos escritórios jurídicos participaram de reunião conjunta, na tarde desta…
