Em convocação da ANAFE, os Advogados Públicos Federais presentes na sede da AGU manifestaram-se pedindo a aprovação do PL 4254/15. Após concentração realizada nesta quarta-feira (1º), em frente ao prédio sede da AGU, em Brasília, foi entregue em mãos ao advogado-geral da União substituto e adjunto, Luís Carlos Martins Alves Júnior, requerimento solicitando que o…
A atuação realizada na Câmara Federal pelo PL reuniu mais de 100 membros da AGU de todo o Brasil. Mobilização continua nesta quarta-feira (1º). Após intensa atuação parlamentar dos membros da ANAFE e demais Advogados Públicos Federais, que conquistaram apoio de diversos parlamentares para apreciação do Projeto de Lei 4254/2015, o requerimento de urgência da…
No documento, foi destacada a jurisprudência do próprio STF neste sentido, além de súmula proposta pela então Unafe. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (30/5), uma manifestação solicitando exclusividade do exercício das atribuições das funções da advocacia pública por membros efetivos de suas respectivas carreiras, nos termos dos…