Associado da ANAFE publica obra sobre direito de ciência da imputação no Processo Administrativo Disciplinar
O procurador da fazenda nacional associado da ANAFE, Rubens Carlos Vieira, apresenta a obra Direito de Ciência da Imputação no Processo Administrativo Disciplinar. O livro aborda o tema, que encontra aplicação direta e imediata no processo administrativo disciplinar, já que não se concebe defender-se daquilo que não se conhece. SINOPSE O assunto abordado na obra, trata-se de direito público subjetivo, essencial ao desenvolvimento válido de qualquer processo punitivo, especialmente pela relação deste…