Cláusula Pétrea é tema de livro de associada da ANAFE
O escopo do livro é o estudo da relativização da coisa julgada material, cláusula pétrea assegurada na Constituição Federal. De autoria da Procuradora Federal associada da ANAFE Adriana de Andrade de Andrade Roza, o livro “Cláusula Pétrea: a relativização da coisa julgada material no estado democrático de direito” aborda a problemática da relativização da coisa julgada material, por meio de um enfoque crítico-construtivo, seguindo a doutrina e a jurisprudência…