O Desembargador do TRF-1, relator do agravo de instrumento interposto pela UNAFE (Processo nº 0010994-97.2015.4.01.0000), deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal postulado. O pedido foi deferido para “assegurar aos filiados da autora, que já detinham cargo público anterior, nomeados após a vigência do novo regime de previdência, que a opção por esse novo…
A UNAFE vai protocolar no Ministério do Planejamento até segunda-feira, 23, a pauta de reivindicações a ser adotada neste ano, com as demais entidades representativas da Advocacia Pública. A entrega da pauta dá continuidade a mobilização que vem sendo realizada em prol da defesa dos pleitos dos membros da AGU. A UNAFE divulgou no início…
A PEC 443/09, aprovada na comissão especial da Câmara em 2014, permite a recuperação do patamar constitucional previsto para a Advocacia Pública. A pedido da UNAFE, o Deputado Federal César Souza (PSD/SC) assinou nesta semana ofício de requerimento nº 996/2015 com pedido de inclusão da PEC 443/09 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.…
O combate à corrupção foi colocado no centro da agenda política nacional pelas manifestações realizadas por todo o Brasil. Visando responder aos anseios populares, foi lançado no dia 18 de março de 2015 um pacote de medidas visando melhorar o combate a este câncer, que drena recursos de políticas públicas essenciais nas áreas de saúde,…