Terço de Férias: UNAFE é admitida como amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 593.068/SC

O Recurso Extraordinário está pautado para esta quarta-feira, 04. O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, Relator do Recurso Extraordinário nº 593.068/SC, deferiu o pedido de ingresso da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE nos autos, na qualidade de amicus curiae. Para o Ministro Relator, “Tendo em vista os critérios da pertinência temática,…