PLC 06/2014: Senador Inácio Arruda apresenta emenda favorável à Advocacia Pública Federal

O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou em plenário emenda favorável à inclusão da Advocacia Pública no Projeto de Lei da Câmara- PLC 06/14, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências. O Senador apresentou a emenda que sugere o acréscimo de artigos ao…

A pedido da UNAFE novos requerimentos pedem a inclusão da PEC 82 na pauta do Plenário da Câmara Federal

A pedido da UNAFE, mais dois Deputados apresentaram requerimentos para inclusão da PEC 82/07 (autonomia para Advocacia Pública) seja incluída na pauta do Plenário da Casa. O Requerimento 10362/2014 foi apresentado pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) e o Requerimento 10381/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A UNAFE intensificou a atuação para assegurar que a PEC…