Comissão para análise do novo CPC é constituída no Senado Federal

UNAFE

Após intensa articulação parlamentar da UNAFE e das demais entidades representativas da Advocacia Federal, a Comissão Especial foi constituída para votação em caráter conclusivo do novo Código de Processo Civil. A Mesa Diretora do Senado Federal realizou nesta quarta-feira, 30, a leitura de Ato de constituição da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Substitutivo…

Incidência de IRPF sobre terço de férias: Juiz confirma antecipação de tutela em favor da UNAFE

UNAFE

TRF1 confirma antecipação de tutela deferida pelo Juiz da 22ª Vara Federal, que determinou a não incidência de IRPF sobre o terço Constitucional de Férias a associados da UNAFE. O Desembargador Federal Reynaldo Fonseca (Relator) negou seguimento a agravo de instrumento (AI nº 0005521-67.2014.4.01.0000) interposto pela União Federal, que visava atacar decisão proferida pelo Juiz…