Deputado Federal e relator da Comissão Especial que analisa a PEC 82/07, Alessandro Molon (PT-RJ), assegurou votar a proposta até a segunda quinzena de maio. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, presidida pelo Deputado Fábio Trad (PMDB/MS), promoverá, a pedido das entidades, no dia 22 de maio, das 14h às 15h, na…
Em continuidade ao trabalho parlamentar que Diretores, Delegados e Associados da UNAFE vêm realizando no Senado Federal em favor da previsão dos honorários advocatícios no projeto do novo CPC, a UNAFE elaborará cronograma para custeio da vinda de 06 integrantes da associação, por semana, à Brasília. O calendário será para visitas parlamentares a serem realizadas…
Em 2007 a entidade propôs ação ordinária requerendo a restituição de valores descontados no período de janeiro a abril daquele ano, em razão da redução da idade limite para pagamento do auxílio pré-escolar. A sentença, já com trânsito em julgado, foi pela procedência do pedido e garante a devolução dos valores descontados. Associados da UNAFE…