RETROSPECTIVA 2013: Após intensa articulação parlamentar Comissão para análise da PEC 82 é instalada

UNAFE

Após intensa articulação parlamentar da UNAFE e das demais entidades representativas da Advocacia Pública nos três níveis da Federação, a Comissão Especial da PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública deu inicio aos trabalhos. A proposta é a principal bandeira do Movimento Nacional pela Advocacia Pública lançado no dia…

RETROSPECTIVA 2013: UNAFE mantém atuação parlamentar pela aprovação da PEC 443/09

UNAFE

No ano passado, a UNAFE acompanhou todas as sessões em que seria analisada a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça. Nas ocasiões, a Diretoria da entidade procurou articular com os parlamentares, para agilizar a tramitação e análise da proposta. Em outubro de…