No mês de outubro deste ano, a UNAFE ajuizou quatro Ações Civis Públicas perante a Justiça Federal, com o propósito de garantir a exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais, conforme estabelecido no art. 131 da Constituição Federal de 1988. A primeira ação foi ajuizada em face da União Federal e dos aprovados no processo…
Em ofício encaminhado pela UNAFE ao Procurador-Geral Federal no dia 02 de outubro de 2013, a entidade solicitou a edição de portaria com mesmo teor da Portaria 360/2013 para atender às necessidades dos Procuradores Federais, no sentido de se permitir que o cálculo do número de vagas para promoção corresponda ao número de vacâncias ocorridas…
UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar a mobilização no Congresso Nacional e nas redes sociais a favor dos honorários advocatícios. Na última segunda-feira, 04, a Diretora da 5ª Região da UNAFE, Suzana de Souza Times em conjunto com demais representantes da Advocacia Pública Federal e da OAB-PE realizou uma série de visitas…
A dívida pública será tema de debate, entre os dias 11 e 13 de novembro, no Seminário Internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”. O evento discutirá orçamento público, direitos sociais, carga tributária, bem como a influência da dívida pública em todos esses instrumentos. Os debates terão início no dia 11, às…
