Para encerrar o ciclo de debates do 7º ENAFE, o Ministro do STJ Castro Meira, presidiu o painel: “infraestrutura e Grandes eventos: Aspectos sociais, econômicos e jurídicos”. Com auditório cheio, o Ministro defendeu o fortalecimento da Advocacia Pública Federal para regulação e controle de políticas públicas no Brasil. Além do Ministro, também compuseram o painel,…
Senador Renan Calheiros defendeu a atuação dos Advogados Públicos Federais como fundamental para o Desenvolvimento do País e se comprometeu em dar atenção ‘especial’ para a tramitação da PEC 82/07, a PEC da autonomia da Advocacia Pública, no Senado. O Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu na noite de sexta-feira, 18, no…
Especialistas defenderam investimentos em água e saneamento básico para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Atuação da Advocacia Pública como fator eficiente para a gestão de recursos hídricos também foi recomendada no debate. No segundo painel desta sexta-feira, 18, presidido pelo Ministro do STJ, Humberto Martins, e composto pelo Promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas e…
Na prática, a proposta em análise vincula os salários dos advogados públicos aos valores recebidos por ministros do STF. Será votado amanhã pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, relatório da PEC 443/09, que dispõe sobre a remuneração dos Advogados Públicos. O parecer a ser votado é do Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A UNAFE conclama…
Após intensa mobilização da UNAFE e das demais entidades da Advocacia Pública Federal foi convocada via Ato da Presidência da Câmara, reunião para a instalação da PEC 82/07, a PEC da Autonomia para Advocacia Pública. Resultado de um intenso trabalho realizado pela UNAFE e pelos demais integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, o Presidente da…
