O Jurista e ex-Presidente do STF Carlos Velloso patrocinou gratuitamente a ADI nº 4297 e a PSV 18 de autoria da UNAFE em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Veja abaixo a íntegra da notícia publicada sobre o fato: O Jurista e ex-Presidente do STF Carlos Velloso vai patrocinar gratuitamente a ADI nº 4297 e a PSV…
Em maio de 2011 a UNAFE recebeu gratuitamente, do renomado professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, parecer jurídico afirmando que a vinculação de Advogados Públicos Federais ao Poder Executivo é contrária à Constituição. Bandeira de Mello fez a palestra magna de abertura do VI Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais em que reafirmou seu…
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR, ANPREV, ANPAF, APBC, SINPROFAZ) requereu, nA quarta-feira (18/05), ingresso como “amicus curiae” na Proposta de Súmula Vinculante nº 18 (PSV 18), em que a UNAFE pede ao Supremo Tribunal Federal- SFT que reconheça a exclusividade da Advocacia Pública para representação judicial e assessoramento jurídico dos respectivos entes…
Por articulação da UNAFE, do Forvm, e da Anadef, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, na semana passada, projeto que destina rendimentos de depósitos judiciais para Advocacia Pública. Na Câmara, já tramita um PL de autoria da UNAFE e apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB) com o mesmo teor. O Projeto de Lei do…
O impasse na votação do orçamento 2013, que chegou a ser cogitada para fevereiro de 2013 continua. Líderes do Congresso ainda estudam a possibilidade de votar o orçamento após o natal e não adiar a votação. O atraso se deu em função impasse criado pela votação dos vetos presidenciais. No entanto, a não conclusão da aprovação…
Data base do Serviço Público, direito de greve, mesa de negociação e regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pautaram os debates durante a audiência pública A UNAFE foi representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, na audiência pública convocada pelo Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP da Câmara…
Na manhã de hoje, quarta-feira, 19, em reunião com o Senador Paulo Paim (PT-RS), a UNAFE, representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, juntamente com os demais integrantes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado- FONACATE entregaram ao parlamentar minuta do Projeto de Lei de Greve, elaborado pela entidade. Na ocasião, o Senador concordou com a proposta…
Os Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública (UNAFE – Fórvm – ANAUNI – ANAPE e ANPM) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 19, com o Presidente da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, Deputado Fábio Trad. Na ocasião, agradeceram ao parlamentar o apoio recebido ao longo do ano, nas diversas matérias de interesse da Advocacia Pública. Da…
A UNAFE representada pela Diretora-Geral, Simone Fagá, visitou nesta terça-feira, 18, a Consultoria Jurídica da Anatel em Brasília. A Diretora-Geral foi recebida pelo Procurador-Geral da autarquia, Victor Cravo, e pelo Assessor Especial, Paulo Soares. No encontro a Diretora-Geral da UNAFE apresentou a entidade e debateu com os Advogados Públicos Federais, lotados no órgão, o PLP 205/2012, que altera a…
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 18, o PLC 127/2012, que concede reajuste de 15,8% (dividido em três parcelas anuais), aos membros da AGU e outras carreiras do Poder Executivo. Agora a matéria segue para a sanção presidencial. O projeto foi aprovado em regime de urgência com parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).…
