Os sites especializados Consultor Jurídico e Última Instância também deram destaque na última sexta-feira, 9, para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4652 movida pela UNAFE e pela Associação Brasileira de Imprensa- ABI no Supremo Tribunal Federal. As entidades questionam dispositivos da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e de uma Medida Provisória que vedam…
Site do Jornal do Brasil destaca ação da ADI da UNAFE em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa- ABI. A ação contesta a proibição de manifestação de advogados públicos federais nos meios de Comunicação. Veja íntegra da matéria publicada no site do jornal: ABI contesta no STF proibição de manifestações de advogados da…
O site do Supremo Tribunal Federal destacou na última sexta-feira, 09, a iniciativa da UNAFE de ajuizar declaração de inconstitucionalidade do art. 28, inciso 3, da Lei Complementar nº 73/93, que institui a Lei Orgânica da Carreira. A ação busca eliminar do ordenamento jurídico dispositivo que cerceia a liberdade de expressão dos advogados públicos federais…
O delegado da UNAFE, Leonardo Furian, participou da audiência pública realizada no dia 08 de setembro na Câmara Municipal de Porto Alegre e apresentou as propostas elaboradas pelo Centro de Estudos da entidade para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Estiveram presentes no evento, além do Delegado da UNAFE, a coordenadora geral de…
