UNAFE ganha na justiça: TRF 1 determina suspensão do desconto sobre o 1/3 de férias

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Ao acolher os embargos de declaração da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE  e rejeitar os embargos de declaração da Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta sexta-feira (30), em caráter definitivo, pela suspensão dos descontos, a título de contribuição previdenciária, que incidiam sobre o pagamento de um…

Aldo Rebelo confirma participação no IV ENAFE

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Nesta quinta-feira (28), o Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, esteve presente na abertura do XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O evento, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, reuniu especialistas dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para debater o que a Constituição do Brasil reserva para o próximo governo. Na ocasião, Rogério Vieira…