I diagnóstico sobre a Advocacia Pública: UNAFE acompanha os trabalhos da Secretaria de Reforma do Judiciário

UNAFE

Com o objetivo acompanhar os trabalhos da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ),  o membro da Comissão instalada pelo MJ para tratar do assunto e coordenador regional parlamentar da UNAFE, Silton Batista Lima Bezerra, esteve na tarde dessa quarta-feira no Ministério da Justiça reunido com o assessor da Secretaria de Reforma…

A Advocacia-Geral da União como instituição

UNAFE

A Constituição de 1988 qualifica expressamente a Advocacia-Geral da União como uma instituição (art. 131). A importância, a extensão e as principais conseqüências dessa definição constitucional ainda reclamam, no campo teórico-doutrinário e na prática da Administração Pública, as pertinentes abordagem, desenvolvimento e afirmação. Afastando as hipóteses em que o constituinte adotou o termo instituição como…