Advocacia pública obtém vitória no Senado Federal

Após intenso trabalho no Senado Federal, representantes da Apesp e da Unafe conseguiram incluir a advocacia pública na PEC 46/2008, que restabelece a aposentadoria integral para os membros do MP, Defensoria Pública e Magistratura. O relator da PEC na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB/GO), após acolher emenda proposta pela Apesp, protocolou hoje cedo um novo…

Artigo: A defesa do Estado e o processo civil

Márcia Barreta Fernandes Semer, 45 Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). O novo Código de Processo Civil traz uma grande preocupação: a fragilização da defesa do Estado, com ênfase na redução de prazos UMA COMISSÃO de juristas, encarregada de elaborar anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), apresentou recentemente, aos…