A União dos Advogados Públicos do Brasil (UNAFE) vem a público lamentar a recente declaração do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, que, ao comentar sobre o projeto de lei nº 5.080/2009 (nova lei de execução fiscal), em seu discurso de posse (25/03), afirmou que “se…
A UNAFE, por meio de sua assessoria jurídica, propôs, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reclamação Disciplinar contra ato do juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Fortaleza. O magistrado ameaçou prender a procuradora chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (PFE/INSS) em Fortaleza alegando suposto descumprimento de ordem…
O presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Teori Albino Zavascki, recebeu cópias de dois atos administrativos que, colocados em prática para casos similares, podem significar um salto na qualidade e celeridade dos julgamentos. E não somente no STJ. Em apenas um deles, mais de um milhão de pessoas poderiam ser…
Entidades divergem sobre projeto que cria cargos Forte jogo de pressões políticas envolve a tramitação na Câmara Federal de um projeto de lei (*) que cria cargos de comissão para as chefias de unidades na Advocacia-Geral da União e na Procuradoria-Geral Federal. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) articulou recurso, assinado por…
