Na última sexta-feira, 26/3/2010, realizou-se no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) a quinta audiência pública para colher opiniões sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que está sendo elaborado pela Comissão de Juristas, instituída pelo Ato 379, de 2009, do Senado Federal. Com o auditório “Ministro Costa Manso” repleto de…
A campanha vai se desenvolver com um amplo trabalho de conscientização O advogado público – aquele que desempenha suas atividades junto a órgão público federal, estadual ou municipal – tem direito aos honorários de sucumbência previsto em Lei Federal, mas que muitos gestores se recusam a reconhecer esse diploma legal, o que contribui para o…
Foi julgada procedente, na última semana, a ação civil pública nº 2008.34.00.035289-7, movida pela UNAFE para impedir a contratação ilegal de advogados temporários pelo Ministério das Comunicações. Ao sentenciar o processo, a Juiza Federal Emilia Maria Velano afirmou que “a contratação temporária de profissionais para atuação na seara jurídica, nos moldes esposados no edital atacado,…
No último dia 12 de março, em reunião ordinária ocorrida em Brasília/DF, o Colégio de Representantes da UNAFE – formado por todos os delegados estaduais da entidade – aprovou seu Regimento Interno, que irá disciplinar seu funcionamento e organização. O Colégio de Representantes da UNAFE constitui mais um diferencial da entidade, na busca de uma…
