A UNAFE, em contato com o Ministério da Justiça (MJ) e a empresa contratada para a realização do I Diagnóstico da Advocacia Pública, foi informada que a Advocacia-Geral da União (AGU) fez o encaminhamento dos e-mails institucinais dos seus membros ao Ministério da Justiça. Devido ao atraso do envio dos endereços eletrônicos pela AGU, uma…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nova Lei 12.016/2009, que regulamenta o mandado de segurança. A norma foi arguida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.296. A entidade argumenta que alguns dispositivos sobre o mandado…
Os desafios da advocacia pública serão discutidos amanhã, em evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado, no Atlante Plaza Hotel, em Boa Viagem. Questões como a compatibilização do controle da legalidade e a recuperação de créditos públicos estão entre os temas que serão debatidos. Serão abordados os acordos que têm sido feitos com a intenção…
