Os advogados públicos federais Leandro Ferreira Bernardo e William Fracalossi comemoram o lançamento do livro Direito Previdenciário na Visão dos Tribunais – Doutrina e Jurisprudência, pela Editora Método. A obra jurídica aborda uma visão clara do direito previdenciário sob a ótica jurisprudencial. Segundo os autores, “o trabalho apresenta os temas mais relevantes do direito previdenciário…
Os debates da manhã de hoje, dia 31, encerraram o último painel da terceira edição do ENAFE. Os advogados públicos federais discutiram sobre Questões Institucionais da Advocacia Pública, que abordou três temas: Funções Essenciais à Justiça e vinculação à OAB, A Defesa do Interesse Público e o Exercício da Advocacia Privada e As Vitórias da…
No dia 23 de outubro de 2009, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, apresentou manifestação favorável ao Pedido de Súmula Vinculante nº 18 proposto pela UNAFE. O PSV nº 18 visa firmar a interpretação dos artigos 131, caput, e parágrafos, e 132 da Constituição Federal, reconhecendo a exclusividade dos membros da Advocacia Pública Federal…
