Frente Parlamentar apresentará PEC em defesa da Advocacia Pública Federal

Rogério Vieira considerou positivas as reuniões com o deputado. Para ele, a Advocacia Pública precisa ser prestigiada, visto que seu papel primordial consiste na “viabilização jurídica das políticas públicas de Estado, inclusive, e quando for o caso, frente aos órgãos de controle externo ao Poder Executivo, conferindo estabilidade jurídica às ações governamentais”. Ainda segundo o…

NOTA DE REPÚDIO

A área onde fica o parque foi cedida ao município de Recife pelo INSS, que o recebeu como pagamento de uma dívida. Em 2001, a Lei 10.175 autorizou a doação do terreno, e, com base nela, o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) resolveu doar o imóvel, remetendo o processo à Procuradoria Federal…