Nesse domingo (25), a atuação da ANAFE questionando a indicação de advogada privada, não integrante das carreiras da Advocacia Pública Federal, para o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada Junto ao CADE foi destaque em matéria da Revista Época. De acordo com o editorial da Época, a entidade citou posicionamentos da AGU e do…
No bate-papo transmitido ao vivo para os associados, foram abordados temas como a Operação Lava Jato, processos de impeachment, acordos de leniência, foro privilegiado, entre outros. A ANAFE recebeu, na noite dessa quarta-feira (12), o renomado juiz norte-americano Peter J. Messitte, que participou de uma roda de conversa comparando as leis e as medidas de…
Entidade pediu a reavaliação dos atos de designação e a abertura de processo seletivo amplo e com critérios objetivos para composição do núcleo. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), encaminhou ofício à Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, nessa quinta-feira (14), requerendo a reavaliação dos atos de designação dos representantes para o Núcleo Estratégico…
“O exercício das funções da Advocacia Pública Federal constitui atividade exclusiva dos seus integrantes efetivos, a teor dos artigos 131 e 132 da Constituição Federal de 1988”. Em continuidade ao trabalho em defesa da exclusividade da atuação do Advogados Públicos Federais, a ANAFE protocolizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (8), ofício que…
Associação atuou contra a autorização de nomeações de pessoas que não integram as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) para cargos exclusivos de seus membros dentro da Procuradoria Especializada junto ao CADE. Na última semana, o pedido de intervenção da ANAFE no Processo Administrativo, que visava alterar o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica…
A ANAFE dará início ao ajuizamento de ações a respeito de temas como a suspensão do reajuste dos subsídios, o aumento da contribuição previdenciária, entre outros. Todos os associados na data da propositura serão automaticamente contemplados. O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, ressalta que as ações citadas, que incluirão apenas os associados à entidade na data…
No documento, foi destacada a jurisprudência do próprio STF neste sentido, além de súmula proposta pela então Unafe. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (30/5), uma manifestação solicitando exclusividade do exercício das atribuições das funções da advocacia pública por membros efetivos de suas respectivas carreiras, nos termos dos…
Além das vagas que foram custeadas pela ANAFE, a entidade também irá disponibilizar transporte para que os Advogados Públicos Federais lotados em Brasília participem da mobilização no Congresso Nacional. A ANAFE conclama todos os membros da AGU a unirem forças pela aprovação do requerimento de urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 4254, de 2015, que traz em seu bojo medidas…