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SEMANA DE MOBILIZAÇÃO: ANAFE atua no Congresso Nacional contra a reforma da Previdência e MP 805/2017

Os Advogados Públicos Federais estiveram reunidos com diversos parlamentares para argumentar sobre os prejuízos que podem ser gerados com a aprovação da PEC 287/2016.

Com o objetivo de intensificar as ações da mobilização em defesa do serviço público nacional e da Advocacia Pública Federal, que está ocorrendo durante esta semana em Brasília, a ANAFE organizou um calendário de ações junto aos seus membros e também junto ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).

Além dos associados de Brasília, a entidade contou com o reforço de 37 colegas de outros estados, que vieram à Capital Federal custeados pela entidade, para os atos da mobilização.

“Nesta semana, é muito importante que todos os nossos membros estejam empenhados nesse trabalho parlamentar para que possamos convencer a maioria dos parlamentares de que a reforma da Previdência não é justa com os servidores públicos”, afirma o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues.

MOBILIZAÇÃO JUNTO AO FONACATE

Durante a manhã desta quarta-feira (6), os membros da ANAFE participaram da Mobilização organizada pelo FONACATE na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os presentes debateram a Emenda Aglutinativa da PEC 287, que mantém em seu texto os mesmos prejuízos apresentados no texto anterior.

De acordo com Marcelino Rodrigues, é fundamental que os Advogados Públicos Federais e os demais servidores públicos se mantenham unidos para mostrar que a aprovação da reforma pode resultar em um desmonte do serviço público do país. “É necessário que se entenda que os argumentos do Governo são falsos. A culpa da crise não é dos servidores públicos e retirar direitos desses trabalhadores, que são responsáveis pelo funcionamento da máquina pública, é um retrocesso enorme”, disse.

O presidente do FONACATE, Rudinei Marques, ressaltou que o Governo está inseguro com relação à votação, portanto, deve-se intensificar o trabalho de oposição à reforma, para que mais parlamentares votem contra. “O governo não tem sequer 260 votos para aprovar a reforma da Previdência”, diz presidente do Fonacate. “A prova da insegurança do Executivo é a constante mudança de calendário. A votação da PEC estava marcada para ontem. Foi adiada para o dia 13 e agora já se fala em 19 ou 20 de dezembro”, lembrou.

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 2017

Durante a tarde, os membros da ANAFE participaram da abertura da Comissão Mista da Medida Provisória nº 805, de 2017, que prevê a postergação do reajuste de subsídios dos Advogados Públicos Federais. A comissão é composta por senadores e deputados de diversos partidos.

Depois de instalada a comissão, serão eleitos o presidente e vice, pertencentes a Casas diferentes, e designados relator e relator-revisor da matéria. Posteriormente, será apresentado e discutido o texto do Relator e, logo após, submetido à votação pelo colegiado.

O parecer pode concluir, no mérito, pela aprovação total da MPV como foi editada pelo Poder Executivo; pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão (PLV), quando o texto original da MPV é alterado; ou pela rejeição da matéria, com o parecer sendo obrigatoriamente encaminhado à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

SEMANA DE MOBILIZAÇÃO

A mobilização continua nesta quinta-feira (7). Confira a programação:

7/12

10h – Ato na AGU em defesa dos interesses dos Advogados Públicos Federais
Local: Edifício Sede da AGU (Setor de Autarquias Sul/Brasília)

14h – Trabalho parlamentar
Local: Congresso Nacional

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