Para Juliano Ribeiro Santos Veloso, “o reconhecimento jurídico do modelo constitucional brasileiro de gestão de resultados pode permitir um salto incremental na forma de atuação da AGU.”
Com a temática “Gerenciamento Jurídico do Cidadão”, o Procurador Federal, professor da Escola da Advocacia-Geral da União e associado à ANAFE Juliano Ribeiro Santos Veloso participou, na última semana, do programa Academia da TV Justiça.
Na entrevista, o associado falou sobre sua tese “Do constitucionalismo de efetividade ao gerenciamento jurídico de resultados para o cidadão” apresentada ao programa de pós-graduação em Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de doutor em Direito.
Durante o debate, Veloso apresentou sua gestão de resultados como um bem jurídico constitucional brasileiro. Segundo ele, o Direito Administrativo tem que ser pensado a partir do processo administrativo de política pública constitucionalmente previsto na Constituição.
Em sua participação, o Procurador Federal também abordou temas como: A gestão de resultados como um bem jurídico constitucional brasileiro; Eficácia social na escada ponteana; Instrumentos de Gestão previstos na legislação brasileira (Institutos jurídicos gerenciais); Direito ao Planejamento: direito à elaboração e à execução de políticas públicas; Controle judicial de resultado da política pública; Hard Look Judicial Review; Deference doctrine; Alinhamento entre direito e gestão; Direitos fundamentais/humanos; dentre outros.
QUADRO ACADEMIA
Temas polêmicos e inovadores relacionados ao universo jurídico são debatidos por meio de teses e dissertações no programa, que integra a faixa educativa da TV Justiça.
Assista na íntegra a participação de Juliano Ribeiro Santos Veloso no programa:
