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Programa ‘Academia’ da TV Justiça apresenta entrevista com Procurador Federal associado da ANAFE

Para Juliano Ribeiro Santos Veloso, “o reconhecimento jurídico do modelo constitucional brasileiro de gestão de resultados pode permitir um salto incremental na forma de atuação da AGU.”

Com a temática “Gerenciamento Jurídico do Cidadão”, o Procurador Federal, professor da Escola da Advocacia-Geral da União e associado à ANAFE Juliano Ribeiro Santos Veloso participou, na última semana, do programa Academia da TV Justiça.

Na entrevista, o associado falou sobre sua tese “Do constitucionalismo de efetividade ao gerenciamento jurídico de resultados para o cidadão” apresentada ao programa de pós-graduação em Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de doutor em Direito.

Durante o debate, Veloso apresentou sua gestão de resultados como um bem jurídico constitucional brasileiro. Segundo ele, o Direito Administrativo tem que ser pensado a partir do processo administrativo de política pública constitucionalmente previsto na Constituição.

Em sua participação, o Procurador Federal também abordou temas como: A gestão de resultados como um bem jurídico constitucional brasileiro; Eficácia social na escada ponteana; Instrumentos de Gestão previstos na legislação brasileira (Institutos jurídicos gerenciais); Direito ao Planejamento: direito à elaboração e à execução de políticas públicas; Controle judicial de resultado da política pública; Hard Look Judicial Review; Deference doctrine; Alinhamento entre direito e gestão; Direitos fundamentais/humanos; dentre outros.

QUADRO ACADEMIA

Temas polêmicos e inovadores relacionados ao universo jurídico são debatidos por meio de teses e dissertações no programa, que integra a faixa educativa da TV Justiça.

Assista na íntegra a participação de Juliano Ribeiro Santos Veloso no programa:

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