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Procuradora Federal associada à ANAFE recebe prêmio ‘Conciliar é Legal’ do CNJ

A associada da ANAFE Eunice Maria Ludwig Chedid, coordenadora da equipe de trabalho remoto dos benefícios por incapacidade do Rio Grande do Sul (ETR-BI/RS), recebeu, nessa terça-feira (6), o prêmio “Conciliar é Legal”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os tribunais e juízes singulares que se destacam em projetos de conciliação.

A premiação foi dada pelo trabalho interinstitucional desenvolvido no projeto “Justiça Inclusiva”, desenvolvido em Porto Alegre por uma equipe composta de membros da Procuradoria Federal, representantes de várias instituições do estado, juízes e servidores da Justiça. De acordo com Eunice Chedid, a premiação foi um marco no reconhecimento institucional da PGF e o projeto só existe em função da relevante atuação conjunta da Justiça com a Procuradoria Federal.

“Esse prêmio é muito relevante para nós. Eu não tenho notícia de que tenha sido chamada uma outra instituição para receber e dividir este prêmio com um juiz, já que é oferecido pelo CNJ para o Judiciário. Entretanto, nós da Procuradoria Federal fomos chamados formalmente para receber o prêmio juntamente com eles. Isso mostra o espaço institucional que estamos conquistando com o nosso trabalho e demonstra que existe espaço para gente ampliar o nosso leque de atuação e a nossa presença em projetos relevantes”, ressaltou a associada.

De acordo com a associada, outro ponto relevante é que “temos muito mais efetividade em qualquer projeto quando as instituições trabalham juntas e, nesse caso, a Procuradoria Federal mostrou o quanto ela se faz importante para a sociedade.”

PROJETO JUSTIÇA INCLUSIVA

No projeto “Justiça Inclusiva”, são concedidos benefícios por incapacidade a dependentes químicos, por álcool ou drogas, que estão incapazes para o trabalho em função da dependência química. O projeto tem o objetivo de condicionar um acordo para que o assegurado se trate durante 12 meses na rede de saúde pública.

“O tratamento é acompanhado ao pagamento parcelado do benefício. Ou seja, os valores atrasados não são pagos à vista, como é feito nos demais acordos. À medida que a pessoa for avançando no tratamento, ela recebe as parcelas desses atrasados. É uma conciliação completamente condicionada ao tratamento, porque o objetivo é propiciar que essa pessoa se recupere da dependência química, possa voltar para a vida social e saia da vida de delitos e, principalmente, para que voltem ao trabalho e com o tempo não precise mais receber esses benefícios previdenciários”, explicou Eunice Chedid.

O PRÊMIO

O Prêmio busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. A premiação reconhece as práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.

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