A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá, na próxima quinta-feira (5), audiência pública para discutir o novo modelo de cobrança do órgão, regulamentado pela Portaria PGFN nº 33/2018. O evento, que contará com a presença do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, será realizado na Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), localizada na cidade de São Paulo.
Após a audiência, a PGFN abrirá uma consulta pública, momento em que qualquer cidadão interessado poderá contribuir para o aperfeiçoamento do ato normativo. As contribuições recebidas serão consolidadas e disponibilizadas no sítio da PGFN, juntamente com as respostas às propostas não acolhidas.
Além disso, com o objetivo de enriquecer o debate, sugestões e contribuições para o texto em discussão poderão ser enviados até hoje (2), por meio do e-mail inovadau@pgfn.gov.br.
PORTARIA PGFN Nº 33/2018
A Portaria do novo modelo de cobrança delineia aspectos fundamentais da cobrança dos créditos da União, como o controle de legalidade, os direitos e garantias dos contribuintes, a forma de notificação da cobrança e seu ajuizamento.
A audiência pública será filmada e disponibilizada no site da PGFN e da Escola da AGU. As 200 vagas disponibilizadas para acompanhamento presencial já foram preenchidas.
