A aprovação contou com o empenho e articulação dos membros da ANAFE para garantir que o projeto fosse apreciado com a maior brevidade possível.
Sob a firme atuação da ANAFE e demais Advogados Públicos Federais, o Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o PLC 36/2016, que trata do reajuste de servidores públicos, reestrutura cargos e carreiras, além de prever o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos.
Nas últimas semanas, os membros da AGU conversaram com diversos parlamentares a fim de explicar a legalidade da proposta e pedir o apoio dos senadores para aprovação PLC 36/2016. A mobilização dos membros da AGU realizada no Congresso Nacional, nas bases e nas redes sociais foi essencial para a aprovação do projeto pelo Senado.
Agora, o Projeto de Lei, apresentado em Plenário nos termos do acordo feito entre as entidades representativas da Advocacia Pública e o Governo Federal, segue para sanção do presidente da República interino, Michel Temer.
Após a votação, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, parabenizou os colegas pelo intenso trabalho realizado para obtenção da vitória. “Agradeço a cada colega que se dispôs a trabalhar pelo bem comum e pelo fortalecimento da Advocacia Pública Federal. Essa é, sem dúvida, uma vitória de todos nós, que trabalhamos arduamente até essa conquista”.
HISTÓRICO
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC nº 36/2016 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início da tarde dessa quarta-feira (6). A matéria foi aprovada na forma do parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Houve a supressão de dois dispositivos relacionados à transposição de cargos relacionados a outras carreiras que constam do projeto.
Na manhã de terça-feira (12), o PLC foi aprovado pela Comissão de Assuntos Estratégicos (CAE). Após leitura de todos os relatórios das propostas pautadas na sessão, o pleito foi aprovado nos termos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), que encaminhou parecer favorável ao Projeto.
PRERROGATIVAS
Além do reajuste salarial de servidores públicos e da regulamentação do pagamento dos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos Federais, o PLC 36/2016 disciplina atribuições exclusivas as carreiras jurídicas da AGU, bem como prerrogativas que seus ocupantes devem gozar no desempenho de suas atribuições e traz em seu bojo outras medidas para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal.
