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Nota Pública

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) vem a público manifestar seu apoio aos Membros da AGU (Procuradores da Fazenda Nacional) e Procuradores do Estado de São Paulo, integrantes do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), que estão sofrendo ataques pessoais pela atuação em prol do interesse público e da defesa intransigente do estado.

Tal situação foi repercutida por importantes veículos de comunicação, que explicitaram uma movimentação no sentido de retaliar Advogados Públicos. Ressalta-se, em especial, que a atuação dos Procuradores da Fazenda Nacional nas demandas judiciais em questão teve como objetivo o combate à sonegação fiscal, a qual gera prejuízos significativos à arrecadação da União e à sociedade em última instância.

Dessa forma, a ANAFE defende que toda atuação dos Procuradores é pautada pelo irrestrito cumprimento das normas legais, sendo consideradas infundadas as insinuações de perseguição e conluio.

Diante disso, a ANAFE coloca-se inteiramente à disposição dos Advogados Públicos envolvidos e repudia a ação que tenta intimidá-los no exercício de suas legítimas atribuições, enquanto integrantes de uma das Funções Essenciais à Justiça previstas pela Constituição Federal de 1988.

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