O Movimento Nacional pela Advocacia Pública, integrado pela ANAFE, ANAPE, ANAUNI, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e ANAJUR, lançou na última quinta-feira (13) o site www.movimentoadvocaciapublica.com.br e a cartilha “PEC 82/2007 da Probidade – Mais Advocacia Pública, Menos Corrupção”.
O objetivo das iniciativas é esclarecer, conscientizar e mobilizar a comunidade sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda a Constituição, que visa garantir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública.
A PEC 82/2007 pretende corrigir desequilíbrio constitucional, equalizando o tratamento institucional dispensado às Funções Essenciais à Justiça, uma vez que o Ministério Público, a Magistratura e a Defensoria Pública já possuem essa autonomia administrativa.
SITE
A partir do site www.movimentoadvocaciapublica.com.br, os internautas poderão conhecer a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007, que já foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados e está pronta para ser votada em plenário. A iniciativa visa ressaltar a importância do pleito e promover uma ampla mobilização em favor da inclusão da PEC na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados.
CARTILHA
A publicação de 14 páginas é assinada pelas sete entidades que integram o movimento e traz ilustrações e textos sobre medidas de prevenção para auxiliar no combate à corrupção. A cartilha busca, ainda, promover para a população e parlamentares conhecimentos acerca da importância do fortalecimento da Advocacia Pública e reconhecimento como instituição garantidora do Estado Democrático de Direito.
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O movimento conta, ainda, com uma página oficial no facebook http://www.facebook.com/pec82.
PEC 82/07, AUTONOMIA PARA DEFENDER O QUE É DO POVO BRASILEIRO. Acompanhe e apoie essa causa!
