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FOLHA DE S. PAULO: Unir carreiras da advocacia pública reduz gastos

Em artigo publicado nas versões impressa e online do Jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (15), o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, salienta os benefícios financeiros que podem ser gerados com a unificação das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). Entre os pontos apresentados estão a economia de até R$ 993 milhões anuais aos cofres públicos e a maior segurança jurídica na atuação dos advogados públicos federais.

Confira o artigo:

Unir carreiras da advocacia pública reduz gastos

Medida também traria ganho de eficiência à AGU

Marcelino Rodrigues
A unificação de carreiras na Advocacia Pública da União poderá gerar uma economia de até R$ 993 milhões anuais ao governo federal, segundo estudo encomendado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) à Fundação Getulio Vargas (FGV). Hoje, os cargos estão distribuídos em advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e procurador federal.

No cenário atual, a Advocacia Geral da União (AGU) tem dificuldades em adequar seu orçamento às despesas essenciais de manutenção e funcionamento do órgão. Isto é, a despesa de custeio ultrapassa os créditos liberados para movimentação e empenho. Há ainda problemas de ausência de planejamento e racionalidade de gestão.

Essa situação, segundo o estudo da FGV, provoca prejuízos nas condições de trabalho. Além do ganho financeiro, a unificação de carreiras pode ter os seguintes benefícios: simplificação das disposições e regulamentos; estímulo ao trabalho cooperativo, padronizando as estratégias de atuação e criando ambiente colaborativo; auxílio ao planejamento global dos recursos humanos, realocando a força de trabalho conforme as necessidades das unidades.

Entre outros benefícios, a unificação pode gerar mais segurança jurídica na atuação dos advogados públicos federais.

Segundo o estudo da FGV, atualmente há um conflito institucional devido à fragmentação organizacional, ocasionando a ausência de atuação colaborativa e comportamentos danosos à unidade da organização. Essa situação impossibilita e dificulta o planejamento e gestão global da entidade, dividindo sua identidade.

A atual estrutura também gera deslocamentos desnecessários, visto que a excessiva divisão das carreiras leva, por exemplo, um servidor de uma determinada carreira de representação judicial a viajar até a localidade de interesse sendo que já há outro servidor com as mesmas disposições funcionais, no entanto de outra carreira, na região demandada –incrementando, desnecessariamente, as despesas com locomoção.

O estudo mostra ainda que há equívocos quanto às competências corretas de cada órgão/carreira, levando a erros constantes de direcionamento de processos, desperdiçando tempo e recursos, prejudicando a execução da atividade, o que decorre diretamente da complexidade administrativa/normativa que compõe a AGU atualmente.

Em resumo, a AGU apresenta problemas financeiros, administrativos e técnicos, gerados, essencialmente, pela complexidade e rigidez institucional.

A unificação proposta permitirá a implementação de um modelo de gestão com os seguintes resultados: simplificação dos processos de consulta, de compras e de gestão de recursos humanos; padronização do apoio ao contencioso e simplificação dos processos relacionados a esta área; e reformulação da competência e composição dos órgãos. Além disso, a mudança atende à cobrança social pela entrega de bens e serviços de mais qualidade por parte do Estado brasileiro.

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