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ESTADÃO: Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção

Regina Tamami Hirose*

De acordo com as Nações Unidas, perde-se, anualmente, cerca de um trilhão de dólares em propinas, enquanto outros 2,6 trilhões de dólares são desviados mediante a prática de atos de corrupção, o equivalente a mais de 5% da economia global.

Relativamente ao ano de 2018, conforme dados da Transparência Internacionalo Brasil figura na 105.ª posição no ranking de corrupção, que foi elaborado com base em pesquisas de opinião de especialistas que avaliaram a percepção da corrupção em 180 países.

Em setembro de 2017, o Brasil foi um dos 40 países citados por Zeid Al Hussein, alto comissário da ONU, na abertura dos trabalhos do Conselho de Direitos Humanos, apontando-se que o desvio de recursos públicos ameaça a democracia e provoca a erosão da confiança pública.

Deveras, com a promulgação da Constituição Federal em 1988, houve sensível aumento de denúncias de casos de corrupção. A proliferação de notícias de desvios de dinheiro público é consequência da redemocratização, que abriu caminho para maior liberdade de imprensa, fortalecimento de instituições voltadas às atividades de fiscalização e maior participação política dos cidadãos brasileiros, que, paulatinamente, vêm exigindo mais transparência nas decisões das autoridades e atuação mais contundente e eficiente dos agentes e servidores públicos que desempenham atividades de prevenção e de combate à corrupção.

Indubitavelmente, despontando como mazela de natureza político-social-econômica, a corrupção deve ser duramente enfrentada, visto que, como é público e notório, os recursos públicos desviados do erário deixam de ser investidos em diversas políticas públicas direcionadas à concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos, notadamente nas searas da educação, da saúde, da segurança, entre tantas outras demandas sociais.

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Brasil é, inegavelmente, um país com enorme potencial econômico. Todavia, ano após ano, ainda está cambaleante quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A dignidade da pessoa humana constitui um dos princípios fundamentais da República (art. 1.º, inciso III, CF) e, nessa perspectiva, não há dúvidas de que a corrupção, pelos malefícios e efeitos danosos causados à sociedade, viola frontalmente os direitos humanos consagrados na Constituição Cidadã.

Nesse horizonte, respeitadas as variadas opiniões sobre o tema, é salutar ter cautela quanto aos discursos pessimistas que tendem a ganhar vulto em momentos de aguda crise. É temerário e equivocado afirmar que a sociedade brasileira é totalmente corrupta e que, portanto, nada pode ser feito para alterar, transformar e melhorar o panorama ora permeado de múltiplos escândalos de desvios de recursos públicos.

Por mais que o atual cenário nacional pareça desanimador frente às escabrosas notícias de desvios de conduta e de dinheiro público, não se pode menosprezar e nem ignorar as investigações e as estratégicas ações conjuntas empreendidas por instituições e órgãos públicos na prevenção e no combate à corrupção. Ao longo dos últimos anos, inúmeras operações foram deflagradas para a repressão ao crime organizado e para o combate a fraudes de gigantescas proporções.

Outro ponto que tem merecido atenção redobrada é a chamada cultura do jeitinho brasileiro, que costuma ser associada ao comportamento norteado pela malandragem, esperteza e falta de ética. Na percepção de muitos brasileiros, as atitudes de sonegar impostos, colar em provas escolares, adquirir produtos falsificados, furar filas, entre outras “pequenas corrupções” do dia a dia, são consideradas manifestações de astúcia e de rebeldia, e não como comportamentos lesivos à sociedade na qual todos estão inseridos.

Para a mudança desse comportamento coletivo, é fundamental investir em ações educativas direcionadas às crianças e aos jovens para a efetiva e paulatina transformação cultural. Nesse sentido, vale destacar, há iniciativas educacionais para a formação de novas gerações de brasileiros com base em deveres e direitos cívicos e com inspiração em valores éticos, a fim de que, de forma progressiva, sejam evitadas as práticas de atos de corrupção que tanto prejudicam o desenvolvimento sustentável e equilibrado do Brasil.

Com efeito, o Estado, atento aos anseios da sociedade, deve agir em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito. E, nesse contexto, relevantes avanços legais e institucionais ocorreram nas últimas décadas para o efetivo combate à corrupção, porém muitos cidadãos brasileiros ainda desconhecem as estratégicas atividades planejadas e executadas por membros de carreiras típicas de Estado.

Nessa toada, é oportuno noticiar que, visando lançar luzes sobre esse tema importante e tão caro à nação brasileira, haverá o lançamento da obra coletiva Carreiras Típicas de Estado – Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção no dia 20 de fevereiro, das 18h às 22h, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O livro reúne 27 artigos elaborados por experientes agentes e servidores públicos, retratando os avanços que ocorreram na prevenção e no combate à corrupção à luz da Carta Republicana de 1988, bem como trazendo à tona os desafios ainda existentes para o almejado aprimoramento e para as concretas melhorias nesse vasto campo de atuação.

Mais do que nunca, considerando as mudanças em curso no cenário nacional e o clamor de diversos segmentos da sociedade, o livro é dedicado a todos os que acreditam e atuam incansavelmente em defesa do Estado e do erário e, sobretudo e especialmente, é dedicado aos cidadãos brasileiros que anseiam vivenciar dias melhores em nosso valoroso país.

*Regina Tamami Hirose, procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. Coordenadora nacional do Programa de Educação Fiscal da PGFN. Representante da PGFN na Frente pela Educação em Direitos. Coordenadora da obra coletiva Carreiras Típicas de Estado – Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção.

Clique aqui e confira o artigo publicado no Estadão.

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