Alessandra Minadakis

N° da Candidatura 5008

Email: aamb@terra.com.br, Carreira: Procurador Federal, Partido: PSOL, Estado: GO, Cargo Eletivo: Deputado Federal

Currículo

Ingressei na carreira de Procurador Federal em 2002, e desde então atuei na Procuradoria da ANP em Brasília, na PFE/INSS/GO e na PF/GO. Com ampla atuação associativa, associei-me à ANPAF logo após à posse, desfiliei quando da fundação da UNAFE e atuei ativamente nas tratativas para a unificação que deu origem à ANAFE. Fui delegada, Coordenadora do Centro de Estudos da UNAFE e Diretora da ANAFE. Participei ferrenhamente do trabalho legislativo contra a aprovação do PLP 205, pela previsão dos honorários públicos no CPC e por praticamente todas as conquistas das carreiras da AGU em todos esses anos. Participo do movimento político feminista #partidA e tenho uma longa história de militância sindical (anterior à AGU), associativa e na luta de classes ao lado de movimentos sociais e feministas. Possuo mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás, sou membro do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e fundadora e diretora da APD – Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia. Atualmente, sou membro do Diretório Municipal e da Executiva Estadual do PSOL.

Proposta Advocacia

Defendo uma advocacia pública protegida contra influências políticas, com participação dos membros na escolha das chefias e mandatos fixos. Sou favorável à liberação da advocacia privada, com mecanismo de controle que assegure uma justa distribuição do trabalho. Também buscando uma racionalização das forças de trabalho, economia para os cofres públicos e fortalecimento da instituição, defendo a unificação das carreiras da AGU, resguardado os direitos dos atuais membros. Defendo os honorários advocatícios e a revisão dos percentuais pagos aos aposentados, por acreditar que, no contexto econômico atual, são os honorários que preservarão o poder aquisitivo da remuneração dos membros da AGU.

Demais Propostas

– a Maternagem, a humanização do parto, o direito das crianças, saúde e direitos reprodutivos das mulheres;

– políticas públicas que facilitem o acesso ao trabalho de todas as categorias menos favorecidas, como as mulheres, os LGBT+ e os negros;

– combate à violência contra a mulher e aos LGBT+;

– a defesa do SUS;

– o debate da segurança pública a partir da ineficácia da guerra às drogas, que dispende recursos que poderiam estar sendo usados em ações de inteligência e operações mais eficientes, considerando que as grandes vítimas da política atual é a juventude pobre, negra e periférica,

– o encarceramento feminino, diretamente ligado à guerra às drogas;

– ajuste fiscal que mexa nas bases da atual política tributária brasileira, privilegiando os tributos sobre a renda (com limites maiores de isenção) e sobre o patrimônio, e desonerando o consumo e a produção, visto que os impostos indiretos atingem igualmente pobres e ricos;

– políticas de facilitação de acesso às moradia, com combate à especulação imobiliária e cumprimentos dos imperativos constitucionais que tratam da função social da propriedade e previu mecanismos para tal (como IPTU progressivo);

– combate à corrupção através do aperfeiçoamento da lei de transparência, de órgãos de controle com participação popular;

– fim do auxílio moradia e de outros benefícios geralmente com caráter indenizatórios, porém intrinsecamente sem essa natureza, isentos de imposto de renda e que são criados como “penduricalhos” para aumento da remuneração da magistratura e MP.

Informações e Contato
Dados de Doações

https://democratize.com.br/alessandraminadakis50

Carlos Inacio 2018

N° da Candidatura 18666

Email: nossoelo@carlosinacio.bsb.br, Carreira: Advogado da União, Partido: Rede Sustentabilidade, Estado: DF, Cargo Eletivo: Deputado Federal

Currículo

Carlos Inácio Prates é bacharel em Psicologia e Direito, especialista em Direito do Trabalho com mestrado em Saúde Pública e Doutorando em Ciências Sociais. Advogado da União (Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações, Secretaria dos Direitos Humanos, SGCT, DAJI, DTB/PGU), professor universitário (UNIPROJEÇÃO, UNIPLAN, LS). Foi conselheiro da OAB-Taguatinga/DF, agente de Polícia Federal, da Secretaria Municipal do Meio-Ambiente de BH/MG, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), fundador do partido Rede Sustentabilidade 18 e do Instituto de Ciências Penais (ICP).

Proposta Advocacia

1- defesa intransigente dos honorários para os advogados públicos;

2- por regras de transição mais justas para a aposentadoria do advogado e servidor público;

3- ampliação dos Tribunais Regionais Federais e do número de ministros dos tribunais superiores, com o fim do foro privilegiado, afim de trazer mais celeridade e efetividade às decisões judiciais;

4- pela manutenção do quinto constitucional com indicações de advogados públicos na vaga da OAB;

5- contra a terceirização da atividade fim dos advogados e servidores públicos, no serviço público;

6- defesa do exame de Ordem e do concurso público.

Demais Propostas

1- a favor da diminuição do controle estatal na vida dos cidadãos, assegurando o direito ao seu corpo, através da legalização:

a) da cannabis/cânhamo para uso lúdico, medicinal e industrial, definição do regime de produção (público, sem fins lucrativos ou privado) e das formas de acesso (idade, local, licenças especiais);

b) do aborto até 8ª semana de gestação, após receber orientações prévias de assistente social/psicólogo/advogado sobre adoção, injeção anticoncepcional, laqueadura;

c) do direito a eutanásia (morte digna);

2- investimentos em políticas de Primeira Infância com foco na família – e não apenas na criança. Mais creches e escolas com horário integral, ensino obrigatório da segunda língua e de atividades artísticas e culturais, e a separação dos ministérios da educação superior do da educação básica;

3- ampliação do numero de centros dias para idosos com alguma dependência e dos serviços de saúde relativo às doenças degenerativas (diabetes, pressão alta) nas pequenas cidades onde eles escolhem para viver sua aposentadoria;

4- pela reforma tributária:

a) aumento dos impostos sobre renda e propriedade e diminuição sobre o consumo;

b) institucionalização do Imposto de Valor Agregado (IVA), com pagamento no destino;

c) auditoria da divida pública federal;

5- reforma das polícias (carreira única, com progressão interna e ciclo completo da atividade, ostensiva e investigativa, tanto para a policia civil como militar) com prioridade dos investimentos nas Delegacias de Homicídios, das Mulheres e nos Institutos de Criminalística;

6- pela democratização das mídias, impedindo a concentração da propriedade de vários veículos (jornais, revistas, rádios e televisão) nas mãos de um mesmo grupo empresarial;

Dados de Doações

https://euapoio.me/CarlosInacio2018

Procuradora Cathy

N° da Candidatura 2307

Email: cathy.quintas@agu.gov.br, Carreira: Procurador Federal, Partido: PPS, Estado: PR, Cargo Eletivo: Deputado Federal

Currículo

Nascida em 09/10/1968 em São Paulo, Capital.

Casada desde 1992 e mãe de dois filhos, de 19 e 23 anos.

Bacharel e Licenciada em História pela Universidade de São Paulo – USP (1990), tendo exercido o magistério na área entre 1987 e 1992.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005).

Especialista em Direito Constitucional e em Ciências Penais pela Uniderp (2013).

Mestranda em Ciências Sociais, com pesquisa na área de Ciência Política, no programa de pós-graduação de Universidade Estadual de Londrina (UEL – 2016/18)

Procuradora Federal desde 09/10/2006, com posse na cidade de Lages/SC, onde estive lotada até março de 2009. Após breve lotação e exercício em Florianópolis/SC,fui removida a pedido para Londrina/PR (julho 2009), onde atuei em matéria previdenciária até fevereiro de 2016. Desde então venho atuando em matéria finalística. Neste abril de 2018 passei a integrar a Divisão Estadual de Matéria Finalística/PR, com atribuições na defesa judicial de todas as autarquias e fundações públicas federais.

Proposta Advocacia

Defesa dos direitos e prerrogativas da Advocacia Pública Federal, tanto para manutenção daqueles que já estão positivados quanto para a efetivação daqueles que ainda possam ser objeto de normatização legal e constitucional, e que necessitam de uma atenção qualificada dos parlamentares, responsáveis por esta concretização normativa.

Incentivo ao diálogo com as demais carreiras típicas de Estado, de tal forma que os pleitos comuns possam ser objeto de uma ação fortalecida no interior do Congresso Nacional. Iniciativas para o fortalecimento da Advocacia Geral da União como advocacia de Estado, promovendo uma valorização institucional que repercuta no crescimento profissional e pessoal de todos os integrantes da advocacia pública, com atenção ao tratamento paritário entre as carreiras e adoção de medidas que garantam a isonomia as carreiras jurídicas federais.

Demais Propostas

Atuação direta, através de mecanismos de controle e combate à corrupção na administração pública, nas estruturas políticas e procedimentos administrativos que hoje contribuem para prevalência da impunidade e do descaso com a coisa pública.

Ampliação do investimento em ciência, tecnologia e empreendedorismo, incentivando a inovação e busca de alternativas para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável.

Valorização de servidores e serviços públicos, com ênfase nas áreas de educação, saúde, segurança pública e meio ambiente, com fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento da população.

Promoção de políticas inclusivas, em especial daquelas voltadas para pessoas com deficiência, indígenas, mulheres e negros, incentivando a valorização das capacidades individuais e das estratégias de ação coletiva.

Informações e Contato

cel. e whatsapp (43) 99907-7335

email: procuradora.cathy.2018@gmail.com 

portal (em construção): http:// www.cathy.com.br

Dados de Doações

https://doacaolegal.com.br/pps/procuradora-cathy

Procurador Marcelo Cabral 

N° da Candidatura 3013

Email: lmct@uol.com.br, Carreira: Procurador Estadual, Partido: Novo, Estado: MG, Cargo Eletivo: Deputado Federal

Currículo

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ, Mestre em Direito pela UERJ, autor de artigos jurídicos e livro (dissertação de mestrado e obra coletiva sobre a Advocacia Pública – editora Atlas), colunista em minas.novo.org.br e no site Vertentes das Gerais. Ex-Delegado de Polícia.

Proposta Advocacia

Em um novo paradigma de Estado que se avizinha, é importante que a Advocacia Pública como um todo participe desse novo modelo, que deve se fazer eficiente, devendo os Advogados Públicos, nesse contexto, colocarem-se paritariamente em relação às demais funções de Estado.

Demais Propostas

Foco na diminuição e otimização no que concerne aos tributos, melhoria da segurança pública com treinamento e estrutura para as forças de segurança, modernização e adequação da legislação penal e processual penal, desenvolvimento de políticas públicas que invistam na educação básica, tecnologia e infraestrutura.

Informações e Contato

Marcelo Cabral – Novo 30 (Facebook), procurador_cabral30 (Instagram), @LMarceloCabral (Twitter) e www.marcelo30.com.br (em construção), lmct@uol.com.br 

site: http://marcelo30.rds.land/marcelo30

Dados de Doações

Por ora, só através do Crowdfunding, na plataforma Apoia em razão da legislação eleitoral.

Marcello Bittencourt

N° da Candidatura 1721

Email: mbittenc@hotmail.com, Carreira: Procurador Federal, Partido: PSL, Estado: RJ, Cargo Eletivo: Deputado Federal

Currículo

PROCURADOR FEDERAL desde o ano de 1994. Fui PROCURADOR GERAL DA SUSEP, Chefe de Gabinete da SUSEP, SECRETÁRIO PARLAMENTAR na CÂMARA DOS DEPUTADOS. Desde o ano de 2015 ocupo o cargo de PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF.

Proposta Advocacia

1) Lutar pela fixação do teto do subsídio da Advocacia Geral da União nos moldes do que está previsto no artigo 39, Paragrafo 4o, da C.F.

2) Trabalhar para a aprovação da advocacia privada para os membros da AGU, nos mesmos moldes dos procuradores dos Estados;

3) Lutar pelo fortalecimento da AGU e pela independência funcional de seus membros, nos moldes do Ministério Público, de modo que os membros da AGU sejam apenas sujeitos ao controle pelo Conselho Superior da AGU.

4) Buscar alterações pontuais na Lei Complementar 73/1993, de modo a criar um Órgão mais Sólido e de Estado( não de governo).

5) Buscarei representar os anseios de todas as carreiras integrantes da AGU sem qualquer distinção.

Demais Propostas

1) Formularei propostas de lei para a área de segurança pública, de modo a buscar a federalização das polícias estaduais;

2) Formularei propostas de lei para criação de programas sociais para a baixa renda;

3) Lutarei por buscar o aumento do limite de gastos no imposto de renda para dedução das mensalidades de escolas, de cursos e despesas médicas para os titulares e dependentes, assim como a dedução no IR dos prêmios de seguros de vida, automóvel e residencial;

4) Lutarei para criação de mecanismos para combater a corrupção e às fraudes no Poder Executivo;

5) Elaborarei projeto de lei tornando obrigatório que todos os gestores públicos recebam treinamento e diplomação em uma Escola Nacional de Gestão Pública a ser criada como condição para ocupar cargos públicos que ordenem gastos orçamentários.

Informações e Contato

Telefone: (021)99626-8736

E-mail: mbittenc@hotmail.com

Dados de Doações

Neste momento, não disponho de qualquer ferramenta de captação de doações eleitorais.

Dr. ZITO

N° da Candidatura 31133

Email: marcoantoniozito@terra.com.br, Carreira: Procurador Federal, Partido: PHS, Estado: SP, Cargo Eletivo: Deputado Estadual/Distrital

Currículo

Advogado desde 1983, Advogado Autônomo, Advogado Público no Estado, Procurador Federal de de dezembro de 1997, Ocupei inumeras   funções desde Procurador na ponta como Coordenadoria de apoio aos Procuradores do Interior,  Atuações na área penal, divida ativa ( execução e contenvio).Eu fui Conselheiro da OAB/SP, Membro de Comissão Especial na OAB/Federal, integrante de Comissões de Concursos Públicos, Militante em  defesa da causas de Direitos Humanos e das Garantias Individuais na defesa das minorias, membro da Comissão de Ética Pública e Palestrante. etc.

Proposta Advocacia

Defesa intransigente dos Direitos, Prerrogativas da Advocacia Publica com intuito da manutenção do que foi obtido neste longo período de luta e desta forma tornar efetivo e definitivo o que ainda não esta consolidado, uma vez como Advogados Públicos somos indispensáveis para administração da Justiça..

A criação de uma relação com Legislativo e seus parlametares contruindo um diálogo permanente no Congresso, Legislativo Estadual e Municipal, seja na defesa de nossos Diretos e Prerrogativas como dos demais Advogados Públicos, ” Uma Vez Que Juntos Somos Mais Fortes” Devo ressaltar objetivamente a busca e o trabalho visando a unificação das carreirras na Advocacia Geral da União com eficaz inclusão da Procuradoria Geral Federal e Procuradoria Geral do Banco Central conforme estabelece o PLp 337/2017 e autonomia em sua atuação como órgão consultivo e executivo, que deve combater a corrupção e ingerência indevida , em nossas atuações confome Projeto de Lei em Tramitação. Devemos lutar pela melhores condições de trabalho a formação de carreiras de apoio visando atingir melhores patamares de qualidade em nosso trabalho. Na questão dos Honorários não é possivel concordar com a diminuição ou isenção da verba honorária, em acordos ou eventuais refinanciamento, porém não posso esquecer que os direitos, garantias e prerrogativas sejam contempladas nos Procedimentos Administrativos de apuração garantindo um devido processo legal sem interferência política, o direito ao um amplo e justo contraditório e a ampla e legitima defesa. Devo esclarecer que sendo pre candidato a Deputado Estadual estabecer um link em que venha ser um porta voz na esferas de direito como fiz na OAB de São Paulo plantando a semente da participação do Advogado Público Federal.

Demais Propostas

A minha longa experiência na carreira motiva a criação de um lista tríplice originada da manifestação dos membros por meio de votação e posterior nomeação do Executivo. Entendo importante a construção de uma ponte entre antigos e novos procuradoes e desta forma torna a troca de experiência um intrumento de fortalecimento de nossa carreira, uma vez que, para o presente e futuro possam ter resultados positivos se faz necessário a integração com o passado e consequentemente história de nossa carreira. e muitas outras  possam surgir com exercício da função de Deputado Estadual.

Informações e Contato

marco.alvarenga@agu.gov.br. 

marcoantoniozito@terra.com.br

(11) 9 8301-4992 com Whatsapp.

(11) 4777 0255.

Hoje lotado na Execução Federal Trabalhista na cidade de São Paulo

Dados de Doações

A minha campanha e feita por colegas, amigos e familiares que acreditam no meu trabalho e dobradas com o mesmo foco na Advocacia Publica.

Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho

N° da Candidatura 1555

Email: meiremota1555@gmail.com, Carreira: Aposentado, Partido: MDB, Estado: DF, Cargo Eletivo: Deputado Federal

Currículo

Advogada, Procuradora Federal aposentada e Gestora Pública com larga experiência no combate à corrupção. Conselheira Federal da OAB-DF. Presidiu a Comissão Nacional da Advocacia Pública. Ativista dos Direitos Humanos e dos Direitos das Mulheres. Fundadora da ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência e ABRA – Associação Brasileira das Advogadas. Exerceu os cargos de Procuradora Federal, Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, Procuradora Geral da Previdência Social, Consultora Geral do INSS, Conciliadora Jurídica da CCAF – Câmara de Mediação e Arbitragem da Administração Federal, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela OAB/DF, Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal, membro da Comissão de Seguridade e Previdência Complementar do CFOAB, membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF.
Criou a Cooperativa de Crédito dos Advogados Públicos, Defensores Públicos, Servidores Públicos e Advogados do Distrito Federal. Professora Colaboradora da Universidade de Brasília – UNB no Curso de Gestão de Políticas Públicas – GPP. Pós-Graduada em Direito e em Administração Pública. Mestre em Administração/Gestão Pública.

Proposta Advocacia

Revisão do projeto de Reforma da Previdência;
Defender os direitos previdenciários adquiridos e vigentes dos servidores públicos, ativos e aposentados, e seus pensionistas;
Defender autonomia e fortalecimento da Advocacia Pública como
função essencial à Justiça;
Defender a profissionalização da gestão pública em todos os níveis,
órgãos e poderes e especialmente com exclusividade em cargos em
comissão de servidores de carreira.

Demais Propostas
Informações e Contato

Site da candidata: www.meiremota1555@gmail.com
Página do Facebook: @meire1555 Meire Mota Coelho
Página do Instagram: @meiremota1555

Dados de Doações

Rafael Vasconcellos

N° da Candidatura 23777

Email: rafaelvapereira@gmail.com, Carreira: Procurador da Fazenda Nacional, Partido: PPS, Estado: DF, Cargo Eletivo: Deputado Estadual/Distrital

Currículo

Professor de Direito Processual Civil desde 2001. Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Juiz de Direito do TJRR (2017). Doutorando em Direito Processual Civil pela UERJ (2018). Mestre pela UFPE (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG (2008). Ex-Procurador do Estado de Sergipe (aprovado em 1º lugar). Integrou a Comissão Revisora do Novo CPC na Câmara dos Deputados (2011/2012). Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil. Palestrante. Autor de livros e artigos.

Na Procuradoria da Fazenda Nacional, foi lotado na CRJ (atuando junto ao STJ), na DIAFI (atuando em execuções fiscais), na DIDE2 (atuação na defesa junto ao TRF), no DIAES (atuação em acompanhamento especial junto ao TRF e à primeira instância), na COGED (atuando em processos disciplinares movidos em face de servidores do Ministério da Fazenda Nacional) e na CJU (atuando no consultivo, na elaboração de Pareceres sobre atos legais).

Proposta Advocacia

– Redução de DAS

– Consolidação dos honorários advocatícios

– Apoio à PEC 82

– Incentivo ao tele-trabalho

– Advocacia plena

– Fim do assédio moral: autonomia e independência

– Carreira de apoio

– Informatização e reunião do sistemas

OBS: Embora o cargo de Deputado Distrital não permita votação/iniciativa em Projetos de Lei sobre a Advocacia Pública Federal, é um foro para debate dos temas, bem como articulação junto aos Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Demais Propostas

Propostas

1) Fiscalização do Governo com independência

1.1. Controle de resultados na implementação de projetos prioritários do GDF, através de monitoramento e da avaliação. Dois projetos já foram selecionados: Educação Integral e Brasília Integrada.

Razões: Um dos maiores problemas na prestação de serviços públicos é a ausência de mecanismos de acompanhamento dos projetos. Praticamente inexiste acompanhamento in loco e concomitante à implementação de políticas públicas. Geralmente, esse controle é feito a poteriori (posteriormente), limitando-se, quanto muito, à responsabilização dos agentes públicos. A idéia dessa proposta é suprir essa lacuna em projetos prioritários. Para se ter idéia, o projeto Escola Integral atinge apenas 0,35% das escolas públicas do DF e especialmente em Brazlândia (divulgada como cidade-modelo desta política pública) não houve adaptação da estrutura física, nem a adequação do currículo às atividades necessárias à integralização da educação, prevista na Lei n° 10.179/01 e no Manual da Educação Integral de 2013 (divulgado pelo MEC).

1.2. Oposição à governos cuja administração seja patrimonialista, com desperdício de recursos públicos e corrupção, independentemente do partido político.

1.3. Formulação de requerimentos e posicionamento de apoio à Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigação de fatos relacionados à corrupção, ao desperdício e à violação do interesse público.

1.4. Fiscalização e apoio aos órgãos de fiscalização (Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, OAB, etc.) em seus atos de investigação e punição a atos de corrupção, desperdício e ofensa ao interesse público.

Razões (válida para os três itens acima): Acima dos partidos e das pessoas que governam paira o interesse público. Com base nesta premissa, o mandato será exercido. Para isso, toda e qualquer medida praticada pelo Governo do DF de caráter patrimonialista, de desperdício ou de corrupção será duramente enfrentada e combatida.

2) Rompimento de paradigmas na forma de exercer o mandato parlamentar

2.1. Renúncia ao salário de deputado;

Razões: Pretende-se trazer uma nova visão e uma nova forma de exercer o mandato parlamentar, quando se possui outros meios financeiros para manutenção própria. Será renunciado o salário como medida simbólica de caráter ético e econômico (economia de R$ 1.042.202,00 em quatro anos para o DF), pois em razão da aprovação no concurso público para Procurador da Fazenda Nacional tenho direito ao afastamento para mandato parlamentar, mantendo-se a remuneração respectiva, nos termos da Lei n° 8.112/90, art. 94. Esta medida será adotada no gabinete (internamente) no primeiro dia de mandato e será apresentado um projeto para estender a medida a todos os demais.

2.2. Destinação integral das emendas parlamentares para saúde, educação e segurança pública;

Razões: Este é um dos maiores focos de corrupção. A proposta é destinar o total de R$ 14,5 milhões às áreas prioritárias da sociedade, contrapondo-se à atual maioria da Câmara Legislativa que usa tais recursos para eventos de caráter duvidoso e de difícil controle.

2.3. Redução da verba do gabinete para R$ 58.500,00 (equivalente a 75% do valor da Câmara dos Deputados);

Razões: Pela Constituição Federal, o salário do parlamentar distrital, bem como sua verba indenizatória, é 75% do valor daqueles pagos aos deputados federais. A proposta é seguir a mesma proporção para a verba de gabinete. Não há justifica para um deputado distrital ter mais verba para pagamento de assessores que um deputado federal. Apenas em um gabinete, a economia será de R$ 5.524.800,00 (no mandato). Esta medida será adotada no gabinete (internamente) no primeiro dia de mandato e será apresentado um projeto para estender a medida a todos os demais .

2.4. Regulamentação da verba indenizatória :

a) limite ao valor gasto com gasolina a nove tanques por mês (equivalendo a aproximados 100km/dia);

b) instituição de um regime diferenciado de contratação para a locação de veículos;

c) revogação do art. 7°, §2° do Ato n° 31/2012 da Mesa Diretora, o qual autoriza a acumulação das verbas indenizatórias para os meses seguintes.

Razões: Um dos ralos pelos quais corre o dinheiro público é a verba indenizatória. Cada parlamentar tem direito a R$ 21.597,63. No recesso de janeiro de 2014, houve um aumento de quase cinco vezes em sua utilização. Há casos de locação de veículo por empresa fantasma, bem como gastos com gasolina suficiente para rodar 32 vezes a circunferência do Planeta Terra (1,3 milhão de km). É preciso regulamentar esse ralo desenfreado. Por isso, propõe-se: a) limitar o valor gasto com gasolina;

b) instituir um regime de contratação em que os deputados interessados na locação de veículos deverão se submeter a um procedimento na busca pelo menor orçamento entre as empresas disponíveis no mercado, impedindo a contratação direta de empresas, e;

c) vedar a acumulação do valor referente às verbas indenizatórias não utilizadas no mês anterior. Tais medidas serão adotadas no gabinete (internamente) no primeiro dia de mandato e será apresentado um projeto para estendê-la a todos.

3) Profissionalização e reforma da administração pública

3.1. Redução dos cargos comissionados, substituindo-os por servidores concursados, organizados em carreira: fiscalizar o limite legal (Lei Orgânica do DF, art. 19, inc. V), bem como propor sua redução para 20%;

Razões: Em fevereiro de 2013, o GDF possuía 19.963 cargos comissionados (segunda maior proporção do país). A União possui 22.692 para todo o Brasil. Na administração regional do Sudoeste e Octogonal, 98% dos servidores são comissionados; em Águas Claras são 94%; em Taguatinga são 59%. É um exército de servidores que exercem suas funções sem compromisso com a continuidade e qualidade do serviço público, sem plano de carreira e geralmente indicados em razão da ligação política.

3.2. Maior transparência nas taxas de inscrição para concursos públicos, visando sua redução;

Razões: Atualmente não existem critérios objetivos transparentes para avaliar a razoabilidade dos valores cobrados a título de inscrição em concurso público. Não há informação sobre se o valor cobrado é ou não suficiente para a instituição realizá-lo e organizá-lo, nem quanto seria seu lucro. Vale lembrar que tais instituições prestam um serviço público e tal valor é receita pública, sujeita à transparência dos atos administrativos, como já decidido nos Tribunais (TJES, AC 1030017337, Rel. Des. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, 4ª Câmara Cível, DJ 03/08/2007). A idéia da proposta é trazer transparência e informar ao candidato a concurso público e ao cidadão. 3.3. Definição de critérios objetivos na correção das provas de concursos públicos, bem como de gabarito justificado;

Razões: É preciso trazer maior objetividade nas seleções públicas, especialmente em provas discursivas e redações. O examinador deve indicar qual foi o erro do candidato, apontando a linha e apresentando sua justificativa, o que não é feito atualmente. Em relação ao gabarito justificado, trata-se da exigência de a Banca Examinadora apresentar as justificativas do gabarito, indicando os fundamentos pelos quais o item foi avaliado como verdadeiro ou falso.

3.4. Divulgação de cronograma prévio de todas as fases do concurso público no próprio edital;

Razões: Os candidatos sofrem verdadeira tortura psicológica ao não saber quando será a data da prova, da próxima etapa, da divulgação do resultado, da apresentação de documentos, da homologação do concurso, nem da posse. No DF, não raras vezes tais fases ocorrem após convocação de última hora e com pouco prazo. A idéia é exigir maior organização da instituição, com a divulgação prévia de cronograma com todas as fases do concurso.

3.6. Informatização da administração pública: realização de serviços públicos pela internet e aplicativos de smartfones,tais como matrículas em escolas públicas, agendamento de consultas médicas, acompanhamento dos horários e trajetos dos ônibus.

Razões: Muita gente sofre com enormes filas nos órgãos públicos e com a falta de informação, assim como os servidores se desdobram para atender à uma infinidade de pessoas. O problema pode ser resolvido com a ajuda da tecnologia. Há municípios que já adotaram a informatização na prestação de alguns serviços públicos, com redução de custos e grande eficiência. A idéia é atuar junto ao Governo do DF para informatizar a prestação de serviços públicos, melhorando o atendimento à população, reduzindo custos e atendendo à política ambiental de redução do uso do papel e de deslocamentos desnecessário de pessoas.

3.7. Política Tributária e Sustentabilidade: redução do IPTU para construções ecológicas, bem como redução de ISS para empresas sustentáveis.

Razões: Uma das formas de se melhorar a qualidade de vida é pela sustentabilidade ambiental. A carga tributária brasileira também é muito alta. É possível conciliar as duas demandas, com a redução de carga tributária (redução/desconto de IPTU e ISS) para proprietários e empresas que atendam a determinados requisitos (exemplo: construções ecológicas, implementação de tele-trabalho, alimentação orgânica e etc.).

Informações e Contato

Telefone/Whatsapp: 61-999377324

Instagram: @rafaelvasconcellos.com.br

Facebook: Rafael Vasconcellos

Email: rafaelvapereira@gmail.com</br>

Dados de Doações

Ainda indisponíveis.