Foram deliberados assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal, além de diretrizes de atuação da Associação.
A Assembleia Geral Ordinária da ANAFE encerrou no último sábado (21), o 2º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), realizado em Florianópolis/SC. O Presidente da Associação, Marcelino Rodrigues, abriu os trabalhos, enaltecendo a importância da presença dos associados e lendo, em seguida, a ordem do dia.
O conselheiro fiscal Diogo Alvarez Tristão foi o responsável pela prestação de contas da Associação relativas ao último ano. Ele detalhou área por área, informando que a ANAFE preza pela transparência às contas com a atualização mensal dos balancetes financeiros na Área do Associado. Após a entrega do parecer final do Conselho Fiscal, as contas foram aprovadas por unanimidade pelos presentes.
Dando continuidade aos trabalhos da assembleia, a advogada da ANAFE, Fernanda Matielo, apresentou o escopo de ações da entidade e os presentes deliberaram por autorizar a propositura de novas ações.
A Diretora de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Patrícia Macola, aproveitou a ocasião para falar brevemente sobre os avanços conquistados, desde o último CONAFE, ressaltando que a ANAFE está em franco amadurecimento interno e externo com um trabalho sério, equilibrado e estratégico.
“Enquanto vemos a crise que se estende a nossa Instituição, a ANAFE vem crescendo em espiral, mostrando seu potencial. Formamos uma equipe composta com membros de todo o Colegiado, assessores parlamentares e vários colegas que participam diariamente do trabalho parlamentar, seja no pensar ou no executar”, afirmou.
Em seguida, os assessores parlamentares da ANAFE Marcos Augusto e Edinho Magalhães relataram aos presentes o cenário político e o andamento dos pleitos favoráveis à Advocacia Pública Federal em tramitação no Legislativo.
Entre os pontos da pauta da AGO também constaram: Informes da Diretoria; manutenção do valor da contribuição mensal dos associados; ratificação das ações ajuizadas “ad referedum” da Assembleia e aprovação de novas ações; deliberação sobre a periodicidade do CONAFE; análise e deliberação de propostas de alteração do Estatuto; e assuntos gerais.
PROCURAÇÕES
Os associados que não puderam comparecer à Assembleia Geral Ordinária puderam emitir procurações e nomear representantes que estiveram presentes na reunião. O documento foi emitido por meio do Aplicativo da ANAFE, pela Área do Associado e também via documento físico. Ao todo, foram encaminhadas 461 procurações.
“Essa é mais uma vitória para nossa entidade. Este ano tivemos um número expressivo de procurações e conseguimos reunir um número de representantes nomeados, em um mês, quase igual ao número de procurações emitidas em seis meses no ano passado”, salientou o Representante da ANAFE/RN e Presidente do Colegiado, Bruno Felix.
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
As atividades da 2ª edição do Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais foram encerradas, na noite do último sábado (21), com a leitura e aprovação da Carta de Florianópolis, documento elaborado com base nos ricos debates realizados durante o CONAFE 2017, que reuniu mais de 200 membros da AGU de todo o País.
Confira abaixo a Carta de Florianópolis na íntegra:
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE vem, através desta, manifestar a sua contrariedade com o cenário de ataques aos servidores públicos e seus direitos que vem sendo difundido por vários setores da mídia, do governo e do parlamento, que insistem em direcionar a culpa pela crise financeira para o serviço público, ao invés de buscar identificar e combater as verdadeiras causas dessa situação, especialmente os desmandos administrativos e a corrupção que assola o nosso país.
Além disso, no âmbito interno da AGU, o compromisso assumido pela atual gestão de proporcionar um mínimo de racionalização e pertencimento a todos os membros, infelizmente, não foi cumprido até o presente momento. Diante disso, a ANAFE informa que atuará em todas as instâncias possíveis (Executivo, Legislativo etc.) para buscar o encaminhamento dos pleitos que visem a aprimorar e otimizar os recursos dentro da nossa instituição, cumprindo com o seu objetivo de construir uma AGU e uma Advocacia Pública Federal cada vez mais forte e valorizada.
Por fim, repudiamos todas as agressões que vêm sendo perpetradas em face do legítimo direito ao recebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais, prerrogativa conquistada depois de um período de muita luta e mobilização, e que consiste num mecanismo através do qual se privilegia o resultado obtido pela atuação dos Membros da AGU na defesa do Estado brasileiro, cumprindo com a missão institucional e fazendo jus ao seu status de Função Essencial à Justiça prevista pelo Legislador Constituinte de 1988.
