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Artigos de associados à ANAFE compõem obra sobre dilemas contemporâneos em direito administrativo e gestão pública

O Diretor de Ética e Integridade da ANAFE, Bruno Félix, e o procurador federal associado Phillipe Magalhães participaram como autores da coletânea de artigos “Dilemas contemporâneos em direito administrativo e gestão pública”, organizada pelo professor Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho e pela advogada Marina Medeiros Galeno.

Em seu texto, intitulado “A tomada de contas especial como causa interruptiva da prescrição da ação de improbidade administrativa prevista no art. 23, I da Lei nº 8.429/92”, o Diretor da ANAFE aborda como o reconhecimento de causas interruptivas da prescrição visa assegurar a preservação da pretensão do Autor contra o Réu, quando a conduta do primeiro indica mudança no estado de omissão, reveladora do interesse em responsabilizar o segundo. “A análise do seu conceito e elementos característicos são essenciais para entender quando pode ocorrer a interrupção do curso de seu prazo.”

Já o artigo do procurador federal Phillipe Magalhães, denominado “Os limites e condições para responsabilização da administração pública por dívidas trabalhistas nos contratos de terceirização traçados na ADC 16 e no RE 760.931/DF”, traz uma abordagem aprofundada sobre a contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública.

“Na verdade, cada estudo, produzido por um ou mais autores, contribui para lançar luz sob aspectos próprios da área de pesquisa em que se concentra o volume, numa coalizão benfazeja entre teoria e realidade, doutrina e prática, a enfrentar diversos problemas e dilemas jurídicos, candentes, da contemporânea sociedade brasileira”, traz a sinopse.

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