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ANAFE se reúne com Procurador-Geral da Fazenda Nacional para debater assuntos de interesse da carreira

Reunião foi marcada para apresentação e debate de temas prioritários para a carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o representante estadual da associação no Distrito Federal, Guilherme Lazarotti, se reuniram na última quarta-feira (20) com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, e seus adjuntos para tratar de assuntos de interesse dos Advogados Públicos Federais.

Para iniciar a reunião, os representantes da ANAFE apresentaram a entidade destacando que a intenção é de realizar uma atuação permanente perante os dirigentes da AGU, a fim de democratizar as decisões dos órgãos e buscar um maior diálogo entre os membros e a cúpula da instituição.

Em seguida, o Presidente da ANAFE abordou a questão da necessidade premente de acautelar os honorários de sucumbência e solicitou providencias conjuntas para agilizar a percepção desse direito.

Sobre o tema, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional afirmou que estão ocorrendo reuniões periódicas, a fim de alinhar estratégias para avançar nessa questão, inclusive com contatos junto ao Tesouro Nacional e outros órgãos.

Diante disso, os representantes da ANAFE informaram do pedido administrativo protocolado junto à AGU para que esses valores sejam acautelados, em atendimento ao disposto no Novo Código de Processo Civil.

PROJETO DA DÍVIDA ATIVA

Com relação ao “projeto da dívida ativa”, Marcelino Rodrigues e Guilherme Lazarotti destacaram a necessidade de tentar aproximar a cúpula da PGFN à base e traçarem, em conjunto, estratégias de atuação nesse tema que é bastante caro para a instituição.

PROJETO SELETIVO SIMPLIFICADO 

Os representantes da ANAFE também trataram da portaria de outubro de 2015, que regulamenta o provimento e encargos de gestão de DAS até DAS 3.

O PGFN afirmou que pretende realizar uma ampla consulta à carreira para decidir eventuais modificações sobre a portaria e salientou, ainda, que nas visitas que tem feito às unidades, com exceção de Sergipe, o tema não tem sido abordado.

Os representes da ANAFE ressaltaram ainda a necessidade de abordar temas como a redução/extinção drástica do número dos DAS, utilização de JETONS pela PGFN e divulgação dos ocupantes e valores percebidos, mandado fixo e quarentena, solicitando também que as consultas sejam realizadas por meio do sistema de formulário eletrônico, para que a Procuradoria tenha condições de aferir o posicionamento majoritário da carreira.

LOTAÇÃO

Ao debater o tema da lotação, os representantes da ANAFE levaram ao conhecimento dos chefes da PGFN relatos de insatisfação dos colegas quanto à ausência de critérios objetivos para a questão da lotação, em especial no órgão central.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional informou que esse é um dos temas que está sendo trabalhado nesse momento, e que, em breve, deve sair algum tipo de regulamentação sobre essa questão.

A ANAFE atuará também junto aos demais Procuradores-Gerais das carreiras que compõem a AGU, a fim de tratar dos principais temas afetos à Advocacia Pública Federal e buscar um maior diálogo junto aos dirigentes da instituição.

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