Reunião foi marcada para apresentação e debate de temas prioritários para a carreira de Procurador da Fazenda Nacional.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o representante estadual da associação no Distrito Federal, Guilherme Lazarotti, se reuniram na última quarta-feira (20) com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, e seus adjuntos para tratar de assuntos de interesse dos Advogados Públicos Federais.
Para iniciar a reunião, os representantes da ANAFE apresentaram a entidade destacando que a intenção é de realizar uma atuação permanente perante os dirigentes da AGU, a fim de democratizar as decisões dos órgãos e buscar um maior diálogo entre os membros e a cúpula da instituição.
Em seguida, o Presidente da ANAFE abordou a questão da necessidade premente de acautelar os honorários de sucumbência e solicitou providencias conjuntas para agilizar a percepção desse direito.
Sobre o tema, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional afirmou que estão ocorrendo reuniões periódicas, a fim de alinhar estratégias para avançar nessa questão, inclusive com contatos junto ao Tesouro Nacional e outros órgãos.
Diante disso, os representantes da ANAFE informaram do pedido administrativo protocolado junto à AGU para que esses valores sejam acautelados, em atendimento ao disposto no Novo Código de Processo Civil.
PROJETO DA DÍVIDA ATIVA
Com relação ao “projeto da dívida ativa”, Marcelino Rodrigues e Guilherme Lazarotti destacaram a necessidade de tentar aproximar a cúpula da PGFN à base e traçarem, em conjunto, estratégias de atuação nesse tema que é bastante caro para a instituição.
PROJETO SELETIVO SIMPLIFICADO
Os representantes da ANAFE também trataram da portaria de outubro de 2015, que regulamenta o provimento e encargos de gestão de DAS até DAS 3.
O PGFN afirmou que pretende realizar uma ampla consulta à carreira para decidir eventuais modificações sobre a portaria e salientou, ainda, que nas visitas que tem feito às unidades, com exceção de Sergipe, o tema não tem sido abordado.
Os representes da ANAFE ressaltaram ainda a necessidade de abordar temas como a redução/extinção drástica do número dos DAS, utilização de JETONS pela PGFN e divulgação dos ocupantes e valores percebidos, mandado fixo e quarentena, solicitando também que as consultas sejam realizadas por meio do sistema de formulário eletrônico, para que a Procuradoria tenha condições de aferir o posicionamento majoritário da carreira.
LOTAÇÃO
Ao debater o tema da lotação, os representantes da ANAFE levaram ao conhecimento dos chefes da PGFN relatos de insatisfação dos colegas quanto à ausência de critérios objetivos para a questão da lotação, em especial no órgão central.
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional informou que esse é um dos temas que está sendo trabalhado nesse momento, e que, em breve, deve sair algum tipo de regulamentação sobre essa questão.
A ANAFE atuará também junto aos demais Procuradores-Gerais das carreiras que compõem a AGU, a fim de tratar dos principais temas afetos à Advocacia Pública Federal e buscar um maior diálogo junto aos dirigentes da instituição.
