A ANAFE convida todos os associados a participarem do evento, onde serão debatidas as pautas prioritárias do funcionalismo público. Participe!
Gestão de pessoal no serviço público; a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado; a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos; assédio moral nas instituições públicas; a Lei Geral dos Concursos e outros temas serão discutidos durante o “Seminário para discussão da situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público”.
O evento será realizado no próximo dia 8 de novembro, a partir das 14h, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. Uma iniciativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Seminário contará com a participação de diversas entidades, parlamentares e representantes do governo.
Autora do requerimento apresentando à CTASP para a realização do evento, a Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) participou da Assembleia Extraordinária do Fonacate, e alertou quanto à importância das entidades de classe “reagruparem forças e serem propositivas em temas que valorizem o serviço público e prezem pelo respeito ao cidadão”.
“Nós temos que provocar junto ao cidadão o debate sobre o que é a carreira típica de Estado. Demonstrar que essas são atividades que não podem ficar à mercê de um governo, qualquer que seja. Não se pode submeter uma carreira típica de Estado a um projeto ou interesse de governo. Os servidores das carreiras exclusivas precisam ter condições e garantias para trabalharem como carreira de Estado e na defesa dos interesses da sociedade brasileira”, enfatizou a parlamentar.
Pautas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, aprovada na Câmara e agora em tramitação no Senado, a reforma da previdência, a trabalhista e outras matérias que poderão retirar direitos duramente conquistados pelos servidores também serão tratadas no evento.
ATUAÇÃO CONJUNTA
A ANAFE passou a integrar Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que conta com 26 afiliadas representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, que representam mais de 180 mil servidores públicos.
O Presidente do Fórum, Rudinei Marques destacou que: “contar com a presença e a força de uma entidade como a ANAFE em nosso Fórum demonstra a importância de sermos cada vez mais propositivos e lutarmos pela autonomia e garantias das atividades exclusivas de Estado.”
