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ANAFE participa do Congresso da Procuradoria Federal junto à Funasa

A ANAFE, representada pelo diretor do Centro de Estudos, Flávio Munakata, participou na última segunda-feira (22/10) da solenidade de abertura do Seminário de Direito do Saneamento Ambiental, promovida pela Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde – PFE/FUNASA.

Com o tema ‘Saneamento Ambiental’, o evento abordou a dificuldade material e estrutural de municípios para cumprirem adequadamente regras de convênio de repasse de verbas, bem como questões relativas ao transporte e à destinação de resíduos. Também foram realizados diagnósticos da aplicação das normativos vigentes, das ações e objetivos projetados para o setor.

Houve, ainda, a participação de técnicos da autarquia, de associação de municípios, bem como palestra do Professor e Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, um dos grandes nomes empenhados em políticas públicas e regulação dos setores de saúde e saneamento básico.

O diretor do Centro de Estudos da ANAFE agradeceu pela oportunidade de colaborar para a realização do evento e cumprimentou a todos os presentes na pessoa da Procuradora-Chefe da PFE/FUNASA, Ana Salett Marques Gulli, do presidente da FUNASA, Rodrigo Sergio Dias, da pesquisadora e professora da Fundação Getúlio Vargas Patrícia Regina Sampaio e do Consultor Jurídico do Ministério das Cidades, Paulo Roberto Riscado Júnior.

Em seguida, Munakata convidou os presentes a enviarem artigos para a Revista da Advocacia Pública Federal, inclusive sobre os setores de saúde e saneamento. Ele expôs também as recentes oportunidades de cursos de pós-graduação por meio de convênios firmados em Portugal, EUA, Itália e Reino Unido. Para finalizar, destacou as bandeiras da Entidade, como a defesa de prerrogativas e garantias, avanço institucional e o aprimoramento legislativo.

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