Após a cerimônia, a Associação ofereceu um coquetel especial aos presentes em comemoração à data.
Membros da Diretoria da ANAFE participaram da cerimônia de comemoração dos 15 anos de criação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), na noite dessa quinta-feira (29), no prédio do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A cerimônia contou também com a presença da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, do Procurador-Geral Federal, Cleso José da Fonseca, além de ex-Advogados-Gerais da União, ex-Procuradores-Gerais Federais e diversos membros da carreira.
Na ocasião, a Advogada-Geral da União enfatizou a importância da PGF para a sociedade e para o desenvolvimento do País: “Integramos uma Função Essencial à Justiça. Sabemos que o que norteia cada passo nosso é o interesse público. Integramos uma Instituição que vem apresentando para a sociedade brasileira resultados efetivos. Não nos curvamos diante das adversidades porque sabemos que buscando o interesse público, beneficiaremos lá no final a quem realmente precisa.”
O Procurador-Geral Federal, Cleso José da Fonseca, salientou que a criação da PGF trouxe incontáveis avanços ao regime democrático e institucional do País, em especial por inserir um contexto maior de consolidação da própria AGU e de criação de um modelo de Advocacia Pública Federal integrada e eficiente.
“A criação da PGF, em 2002, é fruto de uma perspectiva de ousadia e inovação institucional e representou a reunião de todas as antigas Procuradorias em Autarquias e Fundações Públicas Federais em um único órgão de Advocacia. Agradeço a oportunidade de estar liderando a PGF e buscando contribuir para que esse Órgão seja integrado definitivamente à AGU por meio do PLP 337/2017. Só assim, teremos o reconhecimento merecido diante do importante trabalho que desempenhamos diariamente”, ressaltou.
O ex-Procurador-Geral Federal Marcelo Siqueira, que também compôs a mesa, afirmou ser uma imensa satisfação participar da cerimônia. “Não poderia deixar de registrar minha imensa alegria de estar de novo em casa com todos vocês. Fico feliz em termos chegado aos 15 anos da PGF. Muito foi feito desde o momento inicial, quando tínhamos apenas profissionais comprometidos, e ainda temos muito a alcançar”, disse.
PLP 337/2017
Grace Mendonça aproveitou o momento para enfatizar a importância da aprovação do PLP 337/2017 para os membros da carreira de Procurador Federal. Segundo ela, uma AGU forte somente se constrói com uma precisão técnica que só vem com a integração da Administração Direta e da Administração Indireta.
“Desde que tive a alegria de estar ocupando essa função e exercendo minha atividade de Advogada Pública no âmbito desse cargo de Advogada-Geral da União, temos empenhado todo o esforço no sentido de promover a integração definitiva da PGF e da PGBC. Venho diariamente promovendo um discurso repetitivo para a imprensa, tentando demonstrar o que é o óbvio, que a integração da PGF à AGU não inibe, não macula, não enfraquece e não viola a autonomia das autarquias e das fundações públicas. É realidade entre nós, a PGF integra a AGU faticamente”, afirmou.
A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
A PGF é responsável por assessorar juridicamente e representar judicialmente as entidades da Administração Indireta Federal. Isso inclui autarquias como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); agências reguladoras como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); além de fundações como as universidades públicas federais.
No total, são 159 entidades públicas representadas. Além de assegurar que as políticas públicas de todas elas sejam levadas adiante sem empecilhos judiciais, o trabalho da PGF também proporciona ganhos para os cofres públicos. Seja evitando que as entidades sejam condenadas a pagar ou a gastar algum valor indevido, seja garantindo que as quantias devidas a elas sejam efetivamente pagas. Somente entre 2010 e 2016, a PGF assegurou R$ 179 bilhões para o erário, entre cifras arrecadadas e economizadas.
